A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem, em até 48 horas, sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados. A medida foi tomada pelo juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho.
A ordem judicial surgiu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) ingressarem com uma ação popular contra a União. O processo cobra explicações sobre um possível esquema de fraudes e aponta para suposta omissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A decisão do magistrado estabelece o prazo de 48 horas, com base na “urgência da questão tratada”. O juiz também solicitou que o Ministério Público Federal se manifeste oficialmente no caso.
Na ação, os autores pedem que o governo federal, o INSS e o ex-ministro Lupi sejam responsabilizados financeiramente. Eles requerem o ressarcimento de, no mínimo, R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, além da devolução dos valores que teriam sido descontados ilegalmente de aposentados.
Entenda o caso
No dia 23 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema que operava descontos não autorizados em aposentadorias e pensões por todo o país.
Segundo as investigações, entidades teriam recolhido, de forma irregular, aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que foi constatado que muitas dessas organizações “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Os desdobramentos da operação provocaram mudanças no comando do INSS. O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, exonerado do cargo. Já Carlos Lupi, titular da pasta da Previdência à época, entregou o cargo no início de maio.
Fonte e Foto: Léo Dias