O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou seu apoio à necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil durante uma entrevista à TV Câmara. Lira argumentou que essa medida é essencial para garantir a “proteção dos direitos individuais” em meio aos desafios enfrentados pelos brasileiros no cenário virtual.
A entrevista, divulgada na terça-feira (2), que abordou os 35 anos da Constituição, proporcionou a Lira a oportunidade de destacar as complexidades do ambiente virtual e expressar seu respaldo ao Projeto de Lei (PL) 2630/20. O PL, também conhecido como PL da Censura, não foi aprovado pelo Congresso em 2023, abordando questões relacionadas às Fake News.
Embora o presidente da Câmara defenda o texto, existem obstáculos para alcançar consensos, especialmente devido à preocupação de que a legislação possa institucionalizar a censura no país. Lira destacou a necessidade de adaptações legislativas diante do movimento cibernético e das rápidas mudanças na vida digital, visando garantir que a Constituição abrace e proteja os direitos individuais em meio a essa transformação.