Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados aprovaram na terça-feira (28) uma taxação de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi inserida no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com encaminhamento para o Senado após a análise de destaques.
A votação, simbólica, reflete uma tentativa dos parlamentares de evitar um tema polêmico, substituindo a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias estrangeiras até o mesmo valor. A alíquota de 20% afeta diretamente o e-commerce asiático, incluindo sites populares como Shein e Shopee. Além disso, o texto estabelece um limite de US$ 3 mil para as remessas.
A medida atende a uma demanda do setor varejista nacional, que busca equilibrar a competição com empresas estrangeiras beneficiadas pela isenção de impostos. O apoio veio principalmente de Lira, enquanto o PT expressou preocupações sobre possíveis impactos na popularidade de Lula. Inicialmente contrário à taxação, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou.
O governo federal já havia lançado o programa Remessa Conforme, isentando de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por empresas no exterior. Com a aprovação do projeto, essa isenção dará lugar à cobrança de 20% de imposto de importação, somando-se aos 17% de ICMS, impactando diretamente empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon.