Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a decisão que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual, que avalia se o ex-mandatário continuará cumprindo pena na unidade conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa solicitou prisão domiciliar humanitária, alegando que o ambiente prisional não seria adequado para o tratamento médico contínuo de que o ex-presidente necessita.
Defesa alegou riscos à saúde
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente enfrenta problemas de saúde e necessita de acompanhamento médico constante, o que, segundo eles, seria incompatível com o sistema prisional.
Entre as condições apontadas pela defesa estão complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018 e outras comorbidades que exigiriam acompanhamento especializado.
Moraes diz que prisão oferece atendimento médico
Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que a unidade prisional possui estrutura adequada para atender o ex-presidente, incluindo assistência médica frequente, sessões de fisioterapia, atividades físicas e acompanhamento religioso.
Segundo o ministro, a estrutura garante condições compatíveis com o princípio da dignidade humana e permite que o preso receba visitas de familiares, amigos e aliados políticos.
Flávio Dino acompanhou o voto do relator, mantendo Bolsonaro no regime atual enquanto a Primeira Turma conclui a análise do caso.
Decisão reforça manutenção da pena na Papuda
Com os votos já registrados, a tendência é que o ex-presidente permaneça custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — espaço destinado a presos com prerrogativas especiais.
A decisão do colegiado deve definir de forma definitiva se o ex-presidente continuará cumprindo pena na unidade prisional ou se haverá mudança no regime de custódia.