O Supremo Tribunal Federal (STF) avança na análise de um processo contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso, onde Bolsonaro é acusado de promover um ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos, para julgamento. A data específica para a análise ainda não foi definida.
A Primeira Turma do STF será responsável por julgar a ação penal. O colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator do processo, Alexandre de Moraes. Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado denúncia contra o ex-parlamentar, que foi aceita pela Corte.
A investigação apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto às autoridades americanas para a imposição de tarifas alfandegárias sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos para ministros do governo federal e de ministros do STF. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu o mandato de deputado federal por ausências frequentes nas sessões da Câmara. Antes de pautar o julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-parlamentar por edital, visto que ele não foi encontrado nem constituiu advogado particular.
Diante da ausência de representação legal privada, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa de Eduardo Bolsonaro. Em suas alegações finais, a DPU solicitou a anulação do processo, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar como julgador, pois teria sido diretamente afetado pelas sanções impostas, como o cancelamento de vistos e as medidas financeiras previstas na Lei Magnitsky.