Profissionais terceirizados da área de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo jornalistas e radialistas que atuam na TV Justiça e Rádio Justiça, aprovaram uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (15). A principal razão para a greve é o atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas.
A decisão foi unânime entre os mais de 80 funcionários da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável pelos serviços terceirizados de comunicação no Supremo. Este grupo representa mais da metade do quadro de funcionários do tribunal.
Os atrasos salariais são uma queixa recorrente, com pagamentos que deveriam ter sido efetuados em datas específicas, como o salário de junho, que não havia sido depositado até o dia 10, mesmo com vencimento previsto para o dia 8. Além disso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem sido recolhido há aproximadamente um ano, segundo informações dos sindicatos que representam os profissionais.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também apontam que valores referentes a pensões alimentícias estariam sendo descontados dos salários, mas não repassados aos beneficiários, configurando uma apropriação indevida por parte da Fundac.
O SJPDF alertou que a greve pode impactar a cobertura jornalística, a transmissão de sessões e julgamentos, bem como a divulgação de notícias diárias, o que poderia prejudicar o serviço público prestado à sociedade.
A Fundac, responsável pelas operações de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. O STF já havia impedido a participação da empresa em um edital de mais de R$ 30 milhões, mas a Fundac obteve na justiça o direito de participar, embora tenha perdido a disputa.
Com a iminente mudança para uma nova empresa contratada, cresce a apreensão entre os funcionários. Há o temor de que, com o fim do contrato, a Fundac não cumpra com os pagamentos atrasados e as verbas rescisórias devidas.
Em resposta, o Supremo Tribunal Federal declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços, conforme os contratos vigentes. O STF informou que os atrasos não são decorrentes de inadimplência por parte do tribunal, mas sim de obrigações trabalhistas primárias da Fundac. O Supremo também mencionou que está adotando medidas administrativas para cobrar a regularização das pendências.
O STF acrescentou que a Justiça de São Paulo nomeou um administrador judicial para a Fundac, após a identificação de irregularidades na gestão da empresa. O tribunal assegura que tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências e tomado as providências legais e contratuais cabíveis, incluindo a aplicação de sanções à Fundac, como o impedimento de licitar e contratar com o STF.
A reportagem buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter um posicionamento sobre o caso.