O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação italiana de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Fachin reiterou que o STF agiu com independência e imparcialidade no julgamento do caso, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa à ex-parlamentar.
A Justiça italiana, ao negar o pedido de extradição, citou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Fachin ressaltou que a presidência do STF acompanha a decisão com atenção, lembrando que a Corte brasileira demonstra deferência a outros países em pedidos de extradição.
Fachin também defendeu a conduta do ministro Alexandre de Moraes no processo. Ele explicou que a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Zambelli por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, e que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por unanimidade, referendando as decisões monocráticas de Moraes.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, sendo apontada como a autora intelectual da ação que visava a emissão de um falso mandado de prisão contra um ministro. Antes da execução da pena, ela fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania. O pedido de extradição foi negado pela última instância judicial italiana em 22 de maio, e Zambelli foi liberada, aguardando o desfecho do processo no país europeu.
A sentença italiana, divulgada hoje, apontou que o ministro Alexandre de Moraes agiu com parcialidade ao julgar o caso, atuando simultaneamente como “juiz e vítima”.
Este é o segundo caso em que a extradição de um investigado pelo STF é negada após solicitação brasileira envolvendo o ministro Moraes. Em dezembro passado, a Espanha rejeitou o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, também investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. A Justiça espanhola considerou que Eustáquio era alvo de uma investigação com “motivação política”. Ele estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha.