A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) a celebração de um acordo que assegura a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A candidata havia sido aprovada nas etapas escritas do concurso, mas sua participação nas vagas reservadas para cotas raciais foi negada por uma comissão de heteroidentificação.
A comissão justificou a decisão de barrar a candidata alegando que suas características físicas, como “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, seriam incompatíveis com os critérios para as vagas destinadas a grupos raciais específicos. A decisão gerou um processo judicial que agora busca ser encerrado através do acordo.
Inicialmente, Flávia Medeiros obteve uma liminar em primeira instância que permitiu sua posse, mas essa decisão foi posteriormente revertida em segunda instância, levando à sua exoneração. O acordo proposto pela AGU, que ainda aguarda homologação judicial, visa pôr fim a essa disputa.
Com a nova nomeação, Flávia Henriques Goes de Medeiros será efetivada no cargo. Em contrapartida, ela concordou em renunciar a quaisquer pedidos de indenização, salários retroativos ou outros benefícios referentes ao período anterior à sua reintegração.
Ao comentar o caso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de uma “profunda reflexão” sobre os procedimentos das bancas de heteroidentificação. Ele declarou que o objetivo é garantir que “injustiças não ocorram mais” e que “o Estado não pode ter compromisso com o erro”.