O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, manifestou nesta terça-feira (16) a defesa pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O caso em questão envolve a acusação de coação no curso do processo, relacionado a uma articulação conhecida como ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a ação penal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a aplicarem tarifas sobre produtos brasileiros no ano passado. O objetivo, conforme a acusação, seria pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo anterior sobre a trama golpista, no qual o ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
O subprocurador detalhou que as alegadas ameaças teriam ocorrido durante a tramitação do processo no STF. A pressão se manifestou através da imposição do ‘tarifaço’, da suspensão de vistos para 8 dos 11 ministros da Corte e pela aplicação de sanções econômicas pela Lei Magnitsky.
Teixeira também mencionou uma mensagem privada onde Eduardo Bolsonaro teria qualificado o pai como ‘ingrato’, em referência à repercussão do ‘tarifaço’. O subprocurador argumentou que a coação de autoridades judiciais configura crime, citando um conjunto de provas que, segundo ele, evidenciam a ocorrência dessa coação.
Após as apresentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentará seu voto. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, proferirão seus votos, determinando a condenação ou absolvição do ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e, em decorrência de ausências em sessões, perdeu seu mandato de deputado federal.