O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou veementemente o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, classificando a ação como um “erro histórico”. A declaração foi feita durante a abertura da sessão da Segunda Turma, onde Mendes, decano do STF, descreveu a sugestão de indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, como uma “proposta tacanha”.O pedido, que aponta suposto envolvimento no caso do Banco Master, foi considerado pelo ministro como sem base legal. “O pedido voltado…
Autor: Redação
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça-feira (14) ao interrogatório agendado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento fazia parte de um processo penal relacionado a tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.A oitiva estava marcada para ocorrer via videoconferência, mas Eduardo Bolsonaro, que é réu na ação, não se apresentou na sala virtual. Conforme a legislação, réus não são obrigados a prestar depoimento.Em novembro do ano passado, o STF acatou por unanimidade uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo americano para…
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um alerta sobre a economia global, prevendo uma desaceleração em 2026. O principal motivo apontado é a continuidade da guerra no Oriente Médio, que eleva os riscos de uma recessão mundial. Contudo, em contrapartida, o FMI elevou suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, antecipando um desempenho positivo impulsionado pelo setor de commodities energéticas.A perspectiva econômica mundial do FMI revisou a expectativa de crescimento global de 3,3% para 3,1% em 2026. Essa mudança de cenário reflete os impactos diretos do conflito envolvendo Israel e Irã, que afetam os preços da energia,…
A partir desta terça-feira (14), novas regulamentações para a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos federais, com desconto direto na folha de pagamento, passam a valer. Publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) através da Portaria MGI nº 984/2026, a atualização visa aprimorar a segurança, a transparência e a eficiência do processo, além de combater fraudes e práticas abusivas.A revisão das normas tem como um de seus principais objetivos inibir o assédio comercial e o vazamento de informações financeiras, estabelecendo um limite de 30 dias para o acesso aos dados dos usuários.…
A partir desta terça-feira (14), novas diretrizes para empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento para servidores públicos federais passam a valer. Publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Portaria MGI nº 984/2026 visa aprimorar a segurança, a transparência e a eficiência das operações, além de combater fraudes e práticas abusivas.Uma das principais mudanças é a limitação de 30 dias para o acesso aos dados dos usuários, buscando coibir o assédio comercial e o vazamento de informações financeiras. Os servidores, aposentados e pensionistas do governo federal terão mais clareza sobre as…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (14) que não existe fundamento legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar membros da Corte por crime de responsabilidade. A declaração surge em resposta a um relatório final proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).No referido relatório, o senador sugere o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As acusações incluem “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade…
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) tomou posse nesta terça-feira (14) como novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Anteriormente líder do governo na Câmara dos Deputados, Guimarães sucede Gleisi Hoffmann, que se prepara para uma possível candidatura ao Senado pelo Paraná.Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Guimarães expressou sua visão sobre o cenário político. Dirigindo-se a Davi Alcolumbre e Arthur Lira, ele declarou: “Vocês podem nos ajudar muito a construir as bases para nós derrotarmos a ultradireita, o fascismo e construirmos cada vez mais a democracia no…
Em resposta à volatilidade nos preços dos combustíveis, intensificada por conflitos globais no setor de petróleo, o governo federal anunciou novas medidas para garantir a estabilidade e a transparência no mercado. A partir de agora, distribuidoras que se beneficiam de subsídios governamentais deverão reportar suas margens de lucro semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, regulamentadas por três decretos a serem publicados no Diário Oficial da União, que visam conter a alta nos preços do diesel e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). As medidas também estabelecem procedimentos…
Um extenso relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), revela conexões preocupantes entre facções criminosas e o mercado financeiro formal. Com cerca de 220 páginas, o documento detalha como grupos criminosos utilizam não apenas criptoativos, mas também instituições financeiras tradicionais para ocultar e dissimular a origem ilícita de seus bens.O relator destacou que o crime organizado atingiu um nível de sofisticação que o leva a operar em simbiose com operadores do mercado financeiro. Fundos de investimento, gestoras de ativos e bancos estariam sendo empregados para lavar quantias bilionárias,…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar denúncias de assédio sexual que pesam contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. A decisão formaliza a participação da Polícia Federal (PF) nas apurações, que terão um prazo inicial de 60 dias para serem concluídas.As acusações contra Buzzi ganharam destaque após o relato de uma jovem de 18 anos, que alegou ter sido importunada sexualmente pelo magistrado em Balneário Camboriú (SC). Posteriormente, outras duas mulheres apresentaram queixas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhando supostos assédios no…