O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento que discute a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão de adiar a análise foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).O motivo para o adiamento é a recente aprovação da Convenção nº 193 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta nova norma internacional estabelece regras para o trabalho em plataformas digitais e, segundo o MPT e a DPU, sua existência impacta diretamente o caso em…
Autor: Redação
Uma operação conjunta entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal resultou na apreensão de mais de 25 mil unidades de cigarros eletrônicos, produtos que têm sua comercialização proibida no território nacional.Batizada de Operação Rede de Fumaça, a ação, deflagrada nesta semana, também confiscou 107 mil maços de cigarros convencionais provenientes de contrabando. O objetivo principal da iniciativa, segundo a Anvisa, é coibir a entrada e a distribuição de itens ilegais no mercado brasileiro, com o intuito de salvaguardar a saúde pública.A Anvisa reforça que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos,…
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para coibir o uso irregular do Microempreendedor Individual (MEI) como substituto de contratações formais de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília.Marinho alertou que a prática de contratar profissionais como pessoa jurídica, em situações que configuram vínculo empregatício, pode caracterizar fraude trabalhista. Ele enfatizou que o MEI deve ser destinado a autônomos com atividades empreendedoras genuínas, e não como uma estratégia para que empresas evitem obrigações legais.Segundo o ministro, certas funções, como…
O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um crescimento expressivo de 3,6% em um período de 12 meses, alcançando a marca de 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, indicam um acréscimo de 2,17 milhões de postos de trabalho em relação a fevereiro de 2025.A expansão foi significativamente impulsionada pelo setor público, que apresentou um aumento de 8,6% em seus vínculos, o que corresponde à criação de 1,09 milhão de novas vagas. Em contrapartida, o número de trabalhadores com…
A Receita Federal deu um passo significativo no combate à inadimplência fiscal ao divulgar a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes. Esta medida, embasada pela Lei Complementar nº 225/2026, visa coibir a sonegação estruturada, promover a concorrência leal entre empresas e aumentar a transparência no sistema tributário brasileiro.Os primeiros setores a figurarem nesta lista são o fumageiro e o de combustíveis. No segmento de cigarros, os débitos identificados ultrapassam a marca de R$ 25 bilhões. Já no setor de combustíveis, a soma dos valores devidos, compilada com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), excede R$ 30,6 bilhões.…
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (24) sobre a apreensão de uma arma de fogo em uma blitz com um de seus seguranças. Em sua declaração, Bolsonaro assegurou que em nenhum momento teve a intenção de desrespeitar a legislação vigente.Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou ter solicitado a um militar auxílio para o conserto da arma, após constatar que a mesma apresentava defeito e não estava funcionando corretamente.Em uma publicação nas redes sociais, Bueno enfatizou que não…
Após uma contagem de votos que se estendeu por dias e manteve o país em suspense, Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, foi declarada vencedora das eleições presidenciais no Peru. Com 99,9% das urnas apuradas, Fujimori obteve 9.206.241 votos, o equivalente a 50,11% do total, superando seu oponente, Roberto Sánchez, que registrou 9.162.855 votos (49,88%). A diferença de votos, embora pequena, é suficiente para garantir a vitória de Fujimori, pois os cerca de 40 mil votos restantes a serem apurados pelo Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) não alteram o resultado.A disputa entre Fujimori e Sánchez foi marcada por uma…
Uma nova ferramenta para combater o roubo e o furto de celulares em todo o país foi oficializada pelo governo federal. Nesta quarta-feira (24), foi publicado o decreto que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). O objetivo principal é centralizar, armazenar e gerenciar de forma unificada as informações sobre aparelhos que foram subtraídos ilegalmente.Esta iniciativa, detalhada no Decreto nº 13.034/2026 e divulgada no Diário Oficial da União, integrará o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O BNCR substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública,…
O Brasil deu um passo significativo para aprofundar sua conexão com o mercado financeiro chinês. Nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou do lançamento de uma parceria estratégica que visa disponibilizar dados do mercado de capitais brasileiro na Wind Financial Terminal, a principal plataforma de informações financeiras da China. Esta iniciativa estabelece uma ligação direta entre a B3, a bolsa de valores brasileira, e a ferramenta utilizada por gestores de fundos, bancos, seguradoras e corretoras na China, facilitando o acesso de investidores asiáticos a oportunidades no Brasil.A colaboração faz parte de uma missão oficial do Ministério da…
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão significativa ao determinar o afastamento de Pedro Paulo de Oliveira, presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, juntamente com Christiano Borges Stockler Campos e Felipe Passos Elias, do Conselho de Administração da Vasco SAF (Sociedade Anônima do Futebol).A magistrada Caroline Fonseca, da 4ª Vara Empresarial da Capital, embora mantenha Pedro Paulo em sua posição como presidente do clube associativo, o removeu temporariamente da gestão da Vasco SAF. A medida atende a um pedido da 777 Carioca LLC, antiga administradora da sociedade.Para gerir a Vasco SAF durante este período, a juíza…