Um avanço significativo na saúde pública foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados: um projeto de lei que assegura a suplementação alimentar e nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição durante a internação hospitalar. A medida abrange tanto os serviços de saúde públicos quanto os privados.O texto aprovado vai além, prevendo a continuidade dessa suplementação após a alta hospitalar, caso seja clinicamente necessário, por um período de até 60 dias. Essa garantia visa combater as consequências da desnutrição em uma das fases mais vulneráveis da vida.A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação da versão…
Autor: Redação
Um projeto de lei que visa instituir um protocolo nacional para combater o racismo em eventos esportivos, especialmente no futebol, está em debate na Câmara dos Deputados. A proposta, que já conta com o apoio de parlamentares do Psol e da Rede, busca agilizar a tramitação para torná-la lei.O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos idealizadores do projeto, que leva o nome do jogador Vini Jr., destacou a urgência da matéria em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que a proposta foi apresentada no ano passado, após incidentes de racismo envolvendo o atleta, e que novos casos, como o ocorrido…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa combater o racismo em eventos esportivos no Brasil com a criação do Programa Vini Jr. A iniciativa, proposta pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e mais 13 parlamentares da sigla, busca estabelecer um protocolo robusto para lidar com manifestações preconceituosas em estádios e arenas esportivas em todo o território nacional.A proposta detalha medidas que vão desde a interrupção temporária até o encerramento definitivo de partidas, caso ocorram atos de racismo. Além das sanções esportivas, o projeto de lei prevê a implementação de campanhas educativas contínuas e o treinamento obrigatório de funcionários…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca por maior segurança em eventos esportivos ao aprovar um projeto de lei que endurece as punições para a violência em estádios e estabelece diretrizes para jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa coibir atos condenáveis e promover um ambiente mais pacífico nas arenas.O texto aprovado, com base em recomendação da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), eleva significativamente as penas para quem promover tumulto ou incitar a violência. A reclusão passará de um a dois anos para quatro a oito anos,…
Um projeto de lei que visa garantir a oferta de cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), busca fortalecer a atuação desses profissionais, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade e a economia circular.A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ressaltou o papel fundamental dos catadores na transição para modelos de economia circular e destacou a necessidade de enfrentar a precariedade histórica do setor. A iniciativa prevê que a capacitação possa ser oferecida por meio de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que escolas públicas e privadas sejam obrigadas a disponibilizar cadeiras adequadas para estudantes com obesidade. A iniciativa, que abrange todos os níveis de ensino, visa assegurar o conforto, a segurança e a acessibilidade desses alunos no ambiente escolar.A proposta, identificada como PL 6925/25, estipula que um mínimo de 5% das cadeiras em salas de aula, auditórios, bibliotecas e laboratórios deverão ser adaptadas. Esses móveis deverão apresentar dimensões maiores em largura e profundidade, além de maior resistência, seguindo as normas técnicas de ergonomia e segurança vigentes.O texto também proíbe explicitamente…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o reconhecimento oficial dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) no Brasil. O projeto de lei, aprovado pela comissão, declara o evento de relevante interesse nacional e o insere formalmente no calendário desportivo do país.A iniciativa, relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), é uma versão aprimorada de um projeto anterior apresentado por Rafael Prudente (MDB-DF). O texto revisado expande o escopo da proposta original, incluindo as polícias legislativas e outras instituições policiais no apoio ao evento. Além disso, assegura…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o depoimento do empresário Paulo Camisotti na tarde desta quinta-feira (26). Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, que se encontra detido sob suspeita de participação em fraudes relacionadas ao INSS.A sessão, iniciada pela manhã e suspensa para almoço, tem como foco a oitiva de investigados e colaborações com as apurações em curso. A expectativa é de que os trabalhos sejam retomados no início da tarde.No entanto, a sessão foi marcada por ausências. O deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo, e o…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.A convocação dos irmãos ocorreu na quarta-feira (25), com o objetivo de esclarecer transações financeiras entre a empresa Maridt Participações e um fundo de investimentos associado ao Banco Master. A Maridt Participações foi proprietária do resort Tayayá, no Paraná.A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da defesa dos irmãos, que argumentou que eles estavam sendo…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que visa estabelecer o controle do Congresso Nacional sobre as finanças de empresas supranacionais. A proposta, que abrange estatais formadas por meio de tratados internacionais com participação brasileira, como a Itaipu Binacional, agora segue para outras comissões.O texto aprovado determina que o governo federal negocie a inclusão de cláusulas em futuros tratados internacionais que permitam ao Congresso Nacional, com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizar as contas dessas entidades. Órgãos de controle dos países parceiros…