Uma audiência pública estratégica reunirá governadores dos quatro estados do Sudeste nesta terça-feira (3) para debater o futuro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro, agendado para as 14h no plenário 7, faz parte da análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a distribuição de recursos federais para as administrações municipais.O foco principal da discussão será a PEC 231/19, que propõe modificações no artigo 159 da Constituição Federal para reorganizar o repasse de verbas da União para o FPM. Além desta, serão avaliados os impactos das PECs 27/23 e 25/22 no setor produtivo da…
Autor: Redação
Em uma sessão tensa e marcada por protestos da base governista, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) uma série de 87 requerimentos. Entre as medidas aprovadas em votação simbólica estão a quebra de sigilo bancário e fiscal de figuras importantes, além da convocação de investigados.Um dos pedidos de quebra de sigilo mais notórios envolve Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão também solicitou informações sobre o Banco Master e a empresa CredCesta. A aprovação ocorreu após questionamentos sobre a contagem de votos e o método…
Uma nova iniciativa legislativa visa transformar a maneira como o Brasil lida com o envelhecimento populacional. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 5432/25, que estabelece o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O objetivo é criar um arcabouço de políticas públicas para promover um envelhecimento com qualidade de vida, saúde e engajamento social em todo o país.Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com colaboração de ministérios como Saúde e Educação, o PNLAS focará em diversas frentes. Entre elas, destacam-se a promoção da saúde e a prevenção de doenças,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o julgamento que definirá o futuro do pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a servidores públicos em todos os Três Poderes. A votação, que teve início nesta quinta-feira (26), foi suspensa para que os ministros possam analisar a complexidade do tema.Apesar do adiamento do julgamento principal, as decisões liminares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento desses adicionais, continuam válidas. Estes benefícios, quando somados ao salário base, ultrapassam o teto remuneratório constitucional estabelecido em R$ 46,3 mil.Em 5 de fevereiro, o ministro…
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou um projeto de lei que visa a criação de centros de operação municipal para o enfrentamento de emergências e desastres. A iniciativa, que já conta com o apoio dos estados, prevê que a implementação dessas estruturas leve em consideração o grau de risco de cada localidade.A proposta, que é uma versão do relator Benes Leocádio (União-RN) para um projeto original do deputado Julio Lopes (PP-RJ), flexibiliza a obrigatoriedade da criação dos centros. Inicialmente, o projeto previa que todos os mais de 5 mil municípios brasileiros tivessem a estrutura, mas o relator…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de consumidores ao aprovar o Projeto de Lei 4623/25. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa reforçar a segurança na contratação de crédito consignado, especialmente em canais digitais, exigindo a identificação clara do solicitante.O texto adiciona novas previsões à Lei 10.820/03, que atualmente regula essa modalidade de crédito. As instituições financeiras serão obrigadas a implementar medidas de segurança robustas em suas plataformas digitais. Entre as exigências estão a geolocalização ou o acesso autenticado durante o uso de aplicativos e a realização de transações,…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na prevenção de uma condição que afeta a qualidade de vida, especialmente de pessoas idosas. Foi aprovado o Projeto de Lei 1984/25, que visa instituir um programa nacional dedicado ao combate à sarcopenia, caracterizada pela perda progressiva de massa muscular, força e função.A iniciativa, proposta pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foca em ações de prevenção e tratamento. O programa, a ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), incentivará a prática regular de atividades físicas, oferecerá orientação nutricional e promoverá o monitoramento da composição corporal dos pacientes.As…
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (3) para debater a colaboração entre os diferentes níveis de governo – municipal, estadual e federal – no desenvolvimento de políticas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro está agendado para as 14h, no plenário 9.O foco da discussão será o Projeto de Lei 3080/20, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota, que visa estabelecer uma Política Pública Nacional para assegurar, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA. Outros projetos relacionados também serão considerados.O deputado Marangoni (União-SP), solicitante da audiência, explicou que o…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1571/2025, que visa garantir prioridade absoluta na tramitação de processos judiciais para pacientes com câncer. A iniciativa abrange todas as esferas do Judiciário, incluindo os tribunais superiores, e representa uma atualização importante para o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021).O novo texto estabelece um protocolo claro para a agilização de casos que envolvem indivíduos com a doença. Conforme a proposta, o juiz responsável por um processo de um paciente oncológico poderá solicitar informações diretamente ao órgão público pertinente. Esse órgão terá…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (2) uma audiência pública para debater a reestruturação das carreiras no Banco do Brasil. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), terá início às 10 horas no plenário 12.O principal foco da discussão será o recente processo de reestruturação implementado pelo banco, com ênfase nos chamados “movimentos estruturantes”. Segundo a deputada Kokay, essas medidas têm levantado preocupações significativas entre os funcionários.As inquietações incluem a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho, a reclassificação de funções técnicas sem a devida atribuição de confiança especial e os descomissionamentos. Estes últimos,…