A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma sessão crucial que determinará se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro enfrentará uma condenação pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento aborda uma ação penal na qual Bolsonaro é réu sob a acusação de ter incentivado os Estados Unidos a impor tarifas sobre exportações brasileiras. O objetivo, segundo a acusação, seria pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado a supostos atos golpistas.
O processo teve seu andamento liberado pelo STF após negativa do ministro Alexandre de Moraes em adiar o julgamento, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pedindo a condenação de Eduardo Bolsonaro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se pronunciar, apresentando um relatório detalhado sobre as etapas processuais. Na sequência, a acusação será apresentada pela PGR, seguida pela defesa de Bolsonaro, que será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Após as sustentações orais, o ministro Moraes proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino, também apresentarão seus votos.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano. A investigação apurou o incentivo ao ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos para ministros do governo e do STF, além da possível aplicação de sanções econômicas pela Lei Magnitsky.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e, em decorrência de faltas frequentes às sessões da Câmara dos Deputados, perdeu seu mandato parlamentar.