A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do atendimento médico oferecido a pessoas privadas de liberdade. Um projeto de lei, que atualiza a Lei de Execução Penal, foi aprovado com o objetivo de priorizar a telessaúde e os cuidados de saúde dentro das unidades prisionais, visando maior eficiência e segurança.A nova legislação prevê o uso ampliado de tecnologias de telemedicina, permitindo que o deslocamento de presos para atendimentos externos ocorra somente quando os recursos locais se mostrarem insuficientes. Consultas de rotina e não urgentes, por exemplo, deverão ser agendadas seguindo os mesmos trâmites…
Autor: Redação
A Seleção Brasileira de judô inicia sua jornada no tradicional Grand Slam de Tashkent, no Uzbequistão, nesta sexta-feira (27), a partir das 2h30 (horário de Brasília). A competição, que marca a segunda etapa do calendário da Federação Internacional de Judô (IJF) em 2026, reunirá 370 competidores de 39 nações.O Brasil estará representado por uma delegação de 15 judocas, sendo seis mulheres e nove homens. As disputas dos atletas brasileiros terão transmissão ao vivo pelo canal Time Brasil no YouTube. O evento se estenderá até domingo (1º de março) e oferecerá até 1000 pontos no ranking mundial, fundamentais para a classificação…
Após um ano de expressivo lucro em 2024, o Banco Central (BC) encerrou o exercício de 2025 com um prejuízo líquido de R$ 119,97 bilhões. A reversão no resultado financeiro da instituição foi impactada diretamente pela desvalorização da moeda americana no período.Em 2024, o BC havia registrado um lucro de R$ 270,9 bilhões. No entanto, a queda de 11,18% no valor do dólar ao longo de 2025 gerou perdas significativas nas operações cambiais. Segundo o balanço aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as operações de câmbio, que incluem swaps cambiais e variações nas reservas internacionais, resultaram em um déficit de…
Apesar da suspensão do decreto que visava a concessão de hidrovias na Amazônia à iniciativa privada, os estudos sobre o tema prosseguem. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quinta-feira (26).O ministro explicou que a decisão de suspender o decreto não interrompe o trabalho da Secretaria de Hidrovias, e que as análises continuam. O decreto revogado previa a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A proposta gerou intensos protestos por parte de comunidades indígenas, que chegaram a ocupar instalações de empresas e realizar manifestações em diversas cidades, incluindo Brasília.Silvio Costa…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir o preocupante aumento de incidentes envolvendo passageiros indisciplinados em voos comerciais. O debate, agendado para as 16 horas, visa analisar a situação e debater a implementação de medidas mais rigorosas para coibir comportamentos inadequados.A iniciativa atende a um pedido do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que destacou o crescimento expressivo dos casos. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em 2025 foram registrados 1.764 ocorrências de passageiros indisciplinados, representando um aumento de 66% em comparação com o ano anterior. Deste…
Em resposta à grave crise hídrica que assola Minas Gerais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu uma comissão externa dedicada a monitorar e mitigar os severos impactos causados pelas recentes chuvas, especialmente na região da Zona da Mata.A deputada Ana Pimentel (PT-MG) foi designada para coordenar os trabalhos deste colegiado, que terá como missão fiscalizar a situação, propor soluções emergenciais e estratégicas para a recuperação das áreas atingidas. A expectativa é que os demais membros sejam indicados em breve, sem que haja custos adicionais para a Casa Legislativa.O estado mineiro vive um de seus períodos mais críticos…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi oficialmente transformada em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a sanção da Lei 15.352/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, também prevê a criação de 200 novas vagas para especialistas em regulação de proteção de dados, a serem preenchidas mediante concurso público.A reestruturação e o aumento do quadro de pessoal foram justificados pelo governo como necessários para que a ANPD possa assumir a importante tarefa de regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Este estatuto,…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021. A medida visa amparar as transportadoras que enfrentaram dificuldades financeiras devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator Diego Andrade (PSD-MG), ajustou o período de abrangência da anistia, focando nos anos em que o setor registrou maior impacto financeiro. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos indicam uma queda de 80% no…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (26) a relevância da continuidade do inquérito das fake news, uma investigação iniciada pela Corte em 2019 e que permanece em andamento.Durante um discurso em celebração aos 135 anos de instalação do STF no Brasil, Mendes destacou o papel da instituição na salvaguarda da democracia. Ele também rememorou os ataques às instalações do Supremo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, associando-os a atos antidemocráticos.O ministro ressaltou que apoiou a abertura da investigação, considerando-a uma medida necessária diante das ofensas direcionadas ao tribunal durante a gestão do…
O Banco do Brasil (BB) anunciou um robusto pacote de medidas emergenciais para auxiliar moradores e empreendedores severamente impactados pelas recentes chuvas intensas que assolaram a Zona da Mata mineira. A iniciativa abrange uma doação inicial de R$ 200 mil, além de flexibilização de crédito, renegociação de débitos e suporte operacional para os municípios afetados.Ativando o protocolo do Programa Ajuda Humanitária e lançando uma campanha de mobilização social, o banco destinará a doação inicial, via Fundação Banco do Brasil, a organizações sem fins lucrativos. Estes recursos serão empregados na aquisição e distribuição de itens essenciais como alimentos, vestuário, kits de…