Uma iniciativa inovadora está utilizando a paixão nacional, o futebol, como aliada para fortalecer a educação financeira de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A ferramenta, batizada de ‘Bate-Bola Financeiro’, foi desenvolvida para tornar o aprendizado sobre gestão de dinheiro mais acessível e dinâmico.Conforme divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o jogo interativo foi concebido para abordar conceitos fundamentais de organização financeira. Os participantes aprenderão sobre controle de gastos, a importância do planejamento e noções essenciais para quem deseja empreender ou gerir pequenos negócios.A mecânica do jogo é simples…
Autor: Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na legislação penal brasileira. A proposta, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), visa alterar o Código de Processo Penal para impedir a concessão de fiança a indivíduos que já estejam respondendo a um terceiro inquérito policial ou ação penal.Atualmente, a legislação permite que delegados arbitrem fianças para crimes com pena máxima de até quatro anos, mesmo que o indivíduo possua antecedentes. O projeto de lei 1144/25 busca criar um filtro para a soltura, argumentando que a liberação mediante pagamento em casos de reincidência, especialmente a…
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, com uma pauta diversificada que inclui o possível endurecimento das penalidades para a adulteração de combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 399/25, proposto pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), visa aprimorar a fiscalização e a punição no setor de combustíveis. Uma das principais alterações propostas é o aumento significativo das multas para quem comete a infração, que poderiam saltar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para valores entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um acréscimo de aproximadamente 300%.Além do PL…
A inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou janeiro em 0,33%, repetindo o patamar de dezembro e permanecendo dentro da meta estabelecida pelo governo. O resultado de janeiro de 2025 foi superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, quando o índice ficou em 0,16%.Com este desempenho, a inflação acumulada em 12 meses atinge 4,44%, um valor que se encontra dentro do limite máximo de tolerância da meta governamental, que varia entre 1,5% e 4,5%. Desde novembro passado, o IPCA tem se mantido nessa faixa de segurança.A pressão de alta em…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados dará início nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11) a uma série de audiências com parlamentares. O foco das reuniões será a investigação sobre a ocupação do plenário da Casa, ocorrida no início de agosto do ano passado.Na terça-feira, a partir das 10h, o conselho ouvirá, na condição de testemunhas, os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF). Essas oitivas serão conduzidas pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).Posteriormente, o conselho procederá à inquirição dos deputados que são alvo das representações: Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em sua agenda legislativa ao aprovar, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de dez propostas. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente ao Plenário para votação, contornando a análise prévia pelas comissões temáticas.Entre os projetos que agora ganham celeridade está o PL 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que visa tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em todas as comunicações relacionadas à violência contra a mulher. Outra proposta relevante é o PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara medicamentos para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que propõe alterações significativas na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa modernizar a nomenclatura de órgãos internos e introduzir novas diretorias, incluindo formatos temporários.O Projeto de Lei 1743/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e com substitutivo da relatora Antônia Lúcia (Republicanos-AC), estabelece que a atual Secretaria-Geral Adjunta da OAB será renomeada para Corregedoria-Geral, refletindo com maior precisão suas funções.Além disso, a diretoria da OAB federal será ampliada com a criação de dois novos cargos:…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 509/20, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. A iniciativa, originária do Senado, agora segue para sanção presidencial.A proposta estabelece que a comemoração ocorrerá anualmente, abrangendo o período entre a sexta-feira de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas, em todo o território brasileiro. O objetivo é promover a realização de atividades voltadas para a cultura cristã.As atividades previstas incluem um leque de opções como palestras, seminários, cursos, apresentações musicais, momentos de louvor e orações, visando enriquecer o calendário cultural do país com foco em expressões religiosas.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na estruturação da proteção de dados no Brasil ao aprovar a Medida Provisória 1317/25. A proposta transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova agência contará com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio e um órgão de auditoria.A MP também institui o cargo de especialista em regulação de proteção de dados, que será preenchido por meio de concurso público e exigirá formação…
A Câmara dos Deputados está em debate nesta segunda-feira (data específica, se conhecida, pode ser inserida aqui) sobre a Medida Provisória 1317/25, que visa reestruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta tramita em sessão plenária e prevê a transformação da ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), além da criação do cargo de especialista em regulação de proteção de dados.O texto em análise estabelece que a futura AGPD será uma autarquia de natureza especial, com vínculo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova agência contará com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e…