Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aprimorar o atendimento a pacientes com doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS) e facilitar o acesso a benefícios previdenciários em casos de incapacidade.A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), visa garantir um tratamento integral para a condição, que é uma doença inflamatória crônica do trato gastrointestinal. Os sintomas, que incluem dor abdominal intensa, diarreia crônica, fadiga e perda de peso, podem levar a complicações graves e, em muitos casos, à incapacidade para o trabalho.Caso aprovado, o projeto estabelece que o SUS deverá oferecer assistência…
Autor: Redação
Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União destinará R$ 83,5 milhões para o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no Brasil. A Lei 15.347/26, originada da Medida Provisória 1312/25, visa aprimorar a capacidade do país em lidar com emergências fitossanitárias e zoossanitárias, protegendo a produção nacional.Os recursos serão aplicados na prevenção e combate a ameaças como a gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em território nacional no ano passado. Além disso, o montante será direcionado ao controle de pragas que afetam culturas importantes, como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 634/25, propõe alterar o Código de Processo Penal para limitar a aplicação da prisão preventiva a réus primários apenas em situações de flagrante delito. A iniciativa, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca fundamentar-se no respeito à presunção de inocência e na necessidade de reduzir a superlotação carcerária, visando um sistema de justiça mais humanizado e eficaz.Crivella argumenta que, embora a Constituição Federal de 1988 consagre o princípio de que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a prática atual frequentemente submete…
O brasileiro Hugo Calderano alcançou um marco inédito no tênis de mesa mundial, assumindo a segunda posição no ranking da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF). A atualização, divulgada nesta segunda-feira (9), não apenas representa a melhor colocação individual na carreira do atleta, mas também o consagra como o primeiro sul-americano a atingir tal feito em um esporte historicamente dominado por potências asiáticas e europeias.Calderano ascendeu ao posto de vice-líder após superar o chinês Wang Chuqin, enquanto o topo da lista permanece com outro representante da China, também chamado Wang Chuqin. A conquista é vista como um reflexo de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército se posicione a respeito do pedido de visita íntima feito pelo general Mário Fernandes, que se encontra detido.Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de reclusão no âmbito da ação penal referente à trama golpista durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.Na decisão, Moraes requisitou ao CMP que avalie se o general cumpre os critérios necessários para usufruir do benefício da visita íntima. O documento oficializa a solicitação para que…
Ministros do governo federal defenderam, nesta segunda-feira (9), a necessidade de intensificar as parcerias com a iniciativa privada para o avanço de investimentos em setores cruciais como rodovias, portos, aeroportos, saneamento e habitação. A declaração ocorreu durante um seminário promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, enfatizou que o desenvolvimento do país está intrinsecamente ligado a uma política de investimentos contínua e perene. “O Brasil só vai avançar se nós tivermos investimentos, e gerar isso, tem que ser uma situação perene nesse país para que os projetos continuem sendo produzidos, para…
A ilha de Porto Rico, lar do renomado cantor Bad Bunny, ostenta uma condição político-jurídica complexa e frequentemente debatida. Com uma extensão de 8.900 km², o território caribenho, que abriga cerca de 3,2 milhões de habitantes com forte predominância do idioma espanhol e da cultura latino-americana, possui um vínculo peculiar com os Estados Unidos (EUA).Embora os porto-riquenhos gozem de livre circulação nos EUA e elejam seu próprio governador, Porto Rico não é um estado americano. Essa distinção impede que seus residentes votem para presidente e tenham representantes com poder de voto no Congresso dos EUA. Contudo, a ilha se submete…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que militares estaduais mais antigos, que foram preteridos em promoções por leis que beneficiaram apenas os mais novos, recebam o devido ressarcimento. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), visa corrigir distorções causadas por alterações legislativas que reduziram os intervalos para ascensão na carreira.O Projeto de Lei 4723/24 propõe conferir efeito retroativo a leis estaduais que modificaram os critérios de promoção, assegurando que todos os militares, independentemente da data de ingresso na corporação, sejam promovidos sob as mesmas regras. O parlamentar argumenta que a prática…
Porto Rico, a ilha caribenha conhecida mundialmente como terra natal do astro da música Bad Bunny, possui uma relação jurídica e política intrincada com os Estados Unidos. Com uma área de 8.900 km², comparável a um Distrito Federal e meio, a nação abriga cerca de 3,2 milhões de habitantes, onde a cultura latino-americana e o idioma espanhol predominam.Embora os porto-riquenhos possuam livre trânsito em território americano e elejam seu próprio governador, a ilha não detém o status de estado dos EUA. Essa condição impede que seus cidadãos votem nas eleições presidenciais americanas e que tenham representantes com poder de voto…
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reunirá nesta terça-feira (10) para analisar o acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside o Parlasul e é o relator da proposta (MSC 93/26), apresentará seu parecer sobre o texto.O acordo, assinado em janeiro após mais de 20 anos de negociações, prevê a eliminação ou redução gradual de até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos ao longo de dez anos. Para que o tratado entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelos parlamentos dos blocos comerciais envolvidos.Chinaglia…