A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na terça-feira (3) ao aprovar o Projeto de Lei 5874/25, que visa expandir a oferta de vagas e a estrutura de dois ministérios chave. A proposta autoriza a criação de 16 mil novas posições no Ministério da Educação e outras 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o projeto formaliza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O texto agora segue para deliberação no Senado Federal.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a aprovação do projeto representa um avanço na democratização do acesso…
Autor: Redação
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou o processo para analisar um pedido de expulsão das Forças Armadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente. A solicitação foi formalizada pelo Ministério Público Militar (MPM) nesta terça-feira (3) e baseia-se na condenação de todos os envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista.O pedido de perda do oficialato abrange Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que consumidores tenham clareza sobre a composição dos preços de produtos e serviços. O Projeto de Lei 759/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), visa obrigar estabelecimentos comerciais e materiais publicitários a detalharem o valor de venda com e sem a incidência de impostos.A iniciativa, que propõe alterações na Lei da Transparência Fiscal, argumenta que o cidadão tem o direito de conhecer a carga tributária que incide sobre suas compras e como ela pode impactar seu orçamento. A proposta também prevê que 2% dos recursos destinados à comunicação…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo na licença-paternidade para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa estender o período de licença dos atuais 20 dias para 30 dias. O objetivo é promover um maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.Atualmente, a Lei 11.770/08 estabelece cinco dias de licença-paternidade constitucional, com a possibilidade de prorrogação de mais 15 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã, totalizando 20 dias. O Projeto de Lei 368/25 busca…
O Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou ter encontrado informações significativas que podem auxiliar as autoridades na apuração dos fatos relacionados ao Banco Master, incluindo a controversa tentativa de aquisição da instituição financeira pelo próprio BRB.Em comunicado oficial divulgado nesta terça-feira (3), o banco público, vinculado ao governo do Distrito Federal, detalhou que essas descobertas fazem parte da primeira fase de um relatório preliminar. A auditoria contratada pelo BRB realizou a análise com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e atos ilícitos.O BRB confirmou que um relatório inicial já foi encaminhado à Polícia Federal (PF) em 29 de janeiro e,…
As vendas de veículos novos no Brasil apresentaram uma ligeira retração de 0,38% em janeiro deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram comercializadas 170,5 mil unidades, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Na comparação com dezembro passado, a queda foi mais acentuada, atingindo 38,96%.Apesar da queda no segmento de veículos novos, o mercado geral de emplacamentos, que abrange também motocicletas, implementos rodoviários e outros, iniciou o ano com um crescimento de 7,42% em relação a janeiro de 2025. Foram emplacadas 366.713 unidades, mesmo…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar as informações sobre tarifas de energia mais acessíveis ao público. O Projeto de Lei 585/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique relatórios sobre as tarifas em uma linguagem clara e de fácil compreensão em seu portal oficial.A proposta altera a lei que regulamenta o setor elétrico (Lei 9.427/96) e exige que essas informações sejam atualizadas sempre que ocorrerem reajustes ou revisões nas tarifas. O objetivo principal é assegurar que os consumidores possam entender as razões por trás das…
O Plenário da Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 179/26, uma proposta apresentada pela Mesa Diretora que visa a reestruturação da carreira dos servidores da Casa. A matéria recebeu um impulso significativo com a aprovação do regime de urgência em votação realizada anteriormente.A concessão do regime de urgência permite que projetos de lei sejam submetidos diretamente à deliberação do Plenário, dispensando a tramitação prévia pelas comissões temáticas da Câmara. Esta medida agiliza o processo legislativo, possibilitando uma discussão e votação mais rápidas do texto.Mais detalhes sobre o andamento e as implicações da proposta serão…
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu nesta terça-feira (3) uma decisão anterior e determinou a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam.A revogação atinge a própria autorização concedida em setembro do ano passado, que permitia ao artista responder em liberdade, sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a análise de um relatório de monitoramento que apontou 28 interrupções de sinal da tornozeleira em um período de 43 dias, entre setembro e novembro de 2023.Oruam é alvo de investigações pela Polícia Civil do Rio…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional para conselheiros tutelares, no valor de R$ 3.040,00. A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa equalizar a remuneração desses profissionais em todo o país e garantir condições de trabalho mais dignas.O texto prevê que o valor do piso salarial seja reajustado anualmente de acordo com a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o autor da proposta, a falta de um piso nacional tem levado a discrepâncias salariais significativas, com muitos conselheiros recebendo remunerações consideradas incompatíveis…