O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) que um ajuste será feito na medida provisória (MP) que institui o Desenrola 2.0. O objetivo é tornar explícita a exclusão de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, dos programas de renegociação de dívidas promovidos pelo governo federal.Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, a modificação visa garantir que a restrição se aplique tanto ao Desenrola Famílias quanto ao Desenrola Fies. Ele explicou que o texto original da MP não deixava totalmente clara a abrangência da regra para o programa destinado a estudantes com débitos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).O governo…
Autor: Redação
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por ocupação indevida de cotas raciais. Este é o terceiro acordo do tipo celebrado pela instituição para coibir fraudes no sistema de seleção.O estudante ingressou na Unirio em 2016, utilizando uma vaga reservada para candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem, no entanto, atender aos critérios estabelecidos no edital. Conforme o acordo, o discente deverá desembolsar R$ 720 mil, a serem pagos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da…
Um grupo de deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciou que apresentará um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.A iniciativa surge após uma reportagem do site The Intercept Brasil revelar que Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um financiamento milionário para um filme sobre a família Bolsonaro. Daniel Vorcaro encontra-se preso sob suspeita de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras.Documentos e mensagens trocadas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro,…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira para o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorre após a renúncia da ministra Cármen Lúcia ao posto, que já havia se desligado da presidência do tribunal na véspera, sendo sucedida por Nunes Marques.Toffoli, que já integrava o TSE como ministro substituto, teve sua nomeação aprovada simbolicamente pelo plenário do STF. Embora Cármen Lúcia pudesse permanecer no TSE até junho, ela optou por antecipar sua saída definitiva da corte eleitoral, comunicando a decisão ao Supremo Tribunal Federal, que é responsável por referendar…
Em meio às celebrações de 30 anos das urnas eletrônicas no Brasil, uma pesquisa revela que mais de 45% das notícias falsas disseminadas em eleições passadas tinham como alvo o sistema de votação eletrônico. O estudo, realizado pelo Projeto Confia, iniciativa do Pacto pela Democracia, analisou milhares de conteúdos desinformativos, destacando a persistência de narrativas que questionam a segurança e a integridade das urnas.Os dados indicam que as urnas eletrônicas foram o principal alvo de desinformação, superando conteúdos voltados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades (27,1%), teorias de fraude na apuração (21,8%) e desinformação sobre regras eleitorais…
A mineradora Samarco anunciou a reabertura de seu Programa Indenizatório Definitivo (PID), oferecendo um período de 45 dias para que indivíduos e empresas elegíveis possam regularizar pendências ou apresentar novos requerimentos. A plataforma estará acessível de 18 de maio a 1º de julho.Esta iniciativa visa atender aqueles que perderam o prazo para a correção de documentos, para o aceite de propostas de indenização ou que, anteriormente, recusaram uma oferta. Os requerimentos reativados terão os prazos de manifestação comunicados diretamente aos advogados por meio do sistema.A decisão de reabrir o programa foi motivada por solicitações conjuntas do Ministério Público Federal (MPF),…
Em uma tentativa de frear a escalada dos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de um mecanismo de subvenção, que funcionará como um subsídio direto da União. A medida visa mitigar o impacto do aumento do preço da gasolina e do diesel para consumidores e empresas, e será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O apoio governamental poderá atingir até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que,…
A venda geral de ingressos para o amistoso de despedida da seleção brasileira antes da Copa do Mundo, contra o Panamá, no dia 31 de maio, no Maracanã, terá início às 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (14). Os bilhetes terão valores entre R$ 100 e R$ 400, com um limite de quatro unidades por CPF. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recomenda que os interessados realizem o cadastro biométrico facial no site cbf.bepass.com.br antes da compra para agilizar o processo.A pré-venda exclusiva para clientes de um banco privado nesta quarta-feira (13) esgotou os 16 mil ingressos disponíveis em apenas…
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a recente decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’, corrige distorções de uma política que não alcançou seus objetivos iniciais. A taxa, que vigorou por um curto período a partir de agosto de 2024, impunha um imposto de 20% sobre compras online internacionais de até US$ 50.Segundo a Amobitec, a implementação da taxa resultou em um aumento generalizado de preços para os consumidores no varejo nacional, sem que houvesse contrapartidas evidentes em termos de geração de emprego e renda. André…
O Brasil encerrou o ano de 2025 com um saldo positivo no mercado de trabalho formal, apresentando um aumento de 5% no estoque de empregos em relação a 2024. Ao todo, o país contabilizou 59,971 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Deste universo, 46,128 milhões são celetistas, 12,657 milhões são estatutários e 1,186 milhão englobam trabalhadores em organizações sem fins lucrativos, sindicatos, pessoas físicas rurais e outras categorias.Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), indicam um cenário de recuperação, conforme destacou o ministro Luiz Marinho. “Apresentamos recentemente o menor…