Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação dos países membros do BRICS. A iniciativa, se aprovada, visa simplificar o processo de liberação desses produtos no mercado brasileiro.O texto altera a legislação vigente que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes. O BRICS, atualmente composto por 11 nações incluindo o Brasil, é um bloco econômico e de cooperação internacional.Segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta, o principal objetivo é a redução dos custos de produção agrícola. A…
Autor: Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar as regras que regerão as Eleições de 2026. A iniciativa surge após o recebimento de 1.423 propostas de alteração nas resoluções eleitorais.No último mês, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e estabeleceu um prazo, encerrado em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições apresentassem suas sugestões. Uma seleção dessas propostas será discutida presencialmente nas audiências agendadas para os dias 3 e 4 de fevereiro.A consulta pública à sociedade civil é um procedimento padrão a cada…
O governo federal pretende priorizar a extinção da jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um projeto de lei com urgência constitucional será enviado ao Congresso Nacional após o período de carnaval.Projetos com tramitação em regime de urgência constitucional exigem que a matéria seja votada em até 45 dias em cada casa legislativa, sob o risco de travar a pauta de votações. Farias destacou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 se tornará um tema central no debate político nacional.“Esse é um debate central, é prioridade do…
Um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe a permissão para que estados e o Distrito Federal criem suas próprias leis sobre desapropriação. Atualmente, essa competência é restrita à União.A proposta, identificada como PLP 3/2025, busca autorizar os entes federativos a legislar sobre desapropriações motivadas por utilidade ou necessidade pública, bem como por interesse social. Embora a Constituição Federal estabeleça a competência privativa da União para legislar sobre desapropriação, ela também abre a possibilidade de delegação por meio de lei complementar para que estados tratem…
A indústria brasileira fechou o ano de 2025 com uma expansão de 0,6%, resultado que reflete a desaceleração observada nos meses finais do período. Apesar do ritmo mais lento na reta final, o setor completa três anos consecutivos de crescimento, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Em comparação com os anos anteriores, 2025 apresentou uma desaceleração significativa. Enquanto 2024 registrou um avanço de 3,1% e 2023 de 0,1%, o crescimento de 2025 foi marcadamente menor. A Pesquisa Industrial Mensal do IBGE revela que o primeiro semestre de 2025 acumulou uma alta de 1,2%, enquanto o segundo…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados terá uma semana agitada com duas reuniões agendadas para deliberar sobre representações contra parlamentares. Nesta terça-feira (3), o foco estará na oitiva de testemunhas no processo que apura a conduta do deputado Marcos Pollon (PL-MS).Pollon é acusado de ter adotado uma postura incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do plenário da Casa, ocorrida no início de agosto do ano passado. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.Já na quarta-feira (4), a pauta do Conselho de Ética prevê a discussão e votação de um…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, conhecida como Gás do Povo, que introduz uma nova modalidade de acesso a fontes de energia limpa para famílias residentes em áreas rurais. A iniciativa visa beneficiar, prioritariamente, aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O programa prevê a instalação de biodigestores e outros sistemas de baixa emissão de carbono, promovendo o cozimento de alimentos de forma mais sustentável.O texto, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também contempla a possibilidade de apoio…
A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória (MP) que oficializa o programa Gás do Povo, iniciativa voltada para garantir a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos. A decisão foi tomada em votação nesta segunda-feira (2), com 415 votos a favor e 29 contrários.O programa beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A MP, que tem validade até 11 de fevereiro, agora segue para análise e votação no Senado Federal.O Gás do Povo já está sendo implementado…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na política de assistência energética ao aprovar a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa de auxílio para a compra de gás de cozinha. A principal novidade é a criação do programa “Gás do Povo”, que prevê a retirada gratuita do botijão de 13 kg em revendas cadastradas, além de modernizar as modalidades de apoio já existentes. O texto segue agora para análise do Senado.A MP substitui o programa “Gás dos Brasileiros” e estabelece um cronograma para o fim da modalidade de ajuda em dinheiro, prevista para 2027. Famílias que já recebem…
O Programa Gás do Povo, formalizado pela Medida Provisória 1313/25, tem potencial para alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que destacou o impacto da iniciativa na vida dessas famílias.Segundo Lira, a medida visa proporcionar mais dignidade, aliviar a pressão sobre o orçamento familiar, assegurar segurança e promover a inclusão energética. Ele ressaltou a importância do programa ao fazer referência à sua própria origem em uma região carente do Nordeste brasileiro, evidenciando a relevância da proposta para comunidades com menos recursos.A Medida Provisória,…