Um marco histórico para a segurança digital e as relações comerciais foi alcançado nesta terça-feira (27) com o reconhecimento mútuo de equivalência nos padrões de proteção de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia (UE). A formalização do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.A nova medida visa estabelecer uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, facilitando o fluxo de dados entre os dois blocos. Segundo Alckmin, o acordo…
Autor: Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar a exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.A medida judicial estabelece um precedente similar ao aplicado pelo próprio STF no ano anterior, quando receitas de tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário foram liberadas de tais limites, após ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).O procurador-geral da República argumentou, com base na Constituição, a necessidade de paridade de tratamento entre o Judiciário e o…
Uma nova legislação está em vias de ser aprovada na Câmara dos Deputados com o objetivo de reforçar a segurança e a transparência nas compras realizadas pela internet. A Comissão de Comunicação deu o aval a um projeto de lei que detalha responsabilidades de plataformas digitais para coibir fraudes e páginas falsas, buscando aumentar a proteção do consumidor no ambiente virtual.O texto aprovado estabelece medidas claras para as empresas que operam no comércio eletrônico. Entre as principais novidades, está a exigência de que sites de venda e empresas participantes divulguem de forma acessível informações como nome empresarial, CNPJ, endereço físico…
Um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade, batizado de Mãe Brasil, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em dezembro. O principal objetivo da iniciativa é combater as altas taxas de mortalidade materna e neonatal no país.A proposta prioriza o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo grupos historicamente marginalizados. Entre as ações previstas estão a garantia de transporte para consultas e partos, a melhoria da qualidade do acompanhamento pré-natal e do processo de parto, além de suporte material e educacional durante toda a gestação e…
Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados promete beneficiar milhares de brasileiros que possuem planos de previdência privada contratados antes de 2005. O projeto de lei, que agora avança em sua tramitação, permite que esses contribuintes optem pelo regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR) no momento do resgate ou recebimento da aposentadoria.Atualmente, quem aderiu a planos de previdência antes de 2005 e não fez uma escolha específica de tributação na época, ficou preso a uma regra fixa, muitas vezes menos vantajosa. A mudança legislativa visa corrigir essa disparidade, equiparando as condições para…
Em um dia marcado por otimismo no mercado financeiro, o dólar comercial fechou o pregão desta terça-feira (27) a R$ 5,206, apresentando uma queda de 1,41% e atingindo seu menor valor em 20 meses. A cotação operou em baixa contínua ao longo do dia, finalizando próxima da mínima registrada.A última vez que o dólar havia negociado neste patamar foi em 28 de maio de 2024, quando a divisa encerrou o dia a R$ 5,15. Com o desempenho recente, a moeda americana acumula uma desvalorização de 5,16% no ano.Paralelamente, a bolsa de valores brasileira celebrou um dia de fortes ganhos. O…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desmentiu veementemente nesta terça-feira (27) a informação de que teria se reunido com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025. Segundo a notícia, o suposto encontro teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A notícia original, divulgada pelo Portal Metrópoles, sugeria que a reunião teria acontecido durante o processo de negociação para a aquisição do Banco Master pelo BRB. Em resposta, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa” em nota oficial. “A matéria do Portal Metrópoles…
Uma nova política nacional voltada para o incentivo da produção, comercialização e consumo de alimentos alternativos para pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados em dezembro. O objetivo principal da iniciativa é impulsionar a oferta e o acesso a alimentos substitutos, elaborados a partir de insumos naturais ou minimamente processados, atendendo às necessidades específicas desse público.A política estabelece a definição de alergia alimentar como a dificuldade em digerir substâncias reconhecidas como alergênicas ou intoleráveis, citando como exemplos o glúten, a lactose, a soja e os ovos. O governo federal…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que determina a obrigatoriedade de um estudo sobre os efeitos da integração de tecnologias digitais no processo de aprendizagem em escolas de educação básica. A iniciativa prevê a colaboração entre universidades, escolas e órgãos de gestão educacional para a realização dessa pesquisa.Atualmente, a legislação proíbe o uso de celulares em ambientes escolares, incluindo os períodos de intervalo, com exceções para fins pedagógicos autorizados e para garantir acessibilidade. Essa restrição coexiste com a Política Nacional de Educação Digital, que, por um lado, incentiva o uso…
Uma nova iniciativa visa democratizar o acesso à leitura para jovens em início de carreira. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. A proposta permite que empresas ofereçam um auxílio mensal de até R$ 100 para a aquisição de livros, sejam eles físicos ou digitais, com conteúdo educativo, cultural, técnico ou literário.O valor destinado à compra de livros não será considerado parte da remuneração do estagiário, nem criará vínculo empregatício. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartões, vouchers ou plataformas digitais credenciadas…