Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil e Emmanuel Macron da França engajaram-se em uma conversa telefônica nesta terça-feira (27) para discutir a controversa proposta de um Conselho da Paz, idealizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo declarado de pacificar a Faixa de Gaza. A ligação, que se estendeu por aproximadamente uma hora, também abordou o futuro do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, além de questões relativas à Venezuela.Durante o diálogo, Lula e Macron enfatizaram a necessidade de fortalecer a Organização das Nações Unidas (ONU). Ambos concordaram que…
Autor: Redação
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto em Áreas Rurais. A iniciativa visa garantir o tratamento adequado de dejetos humanos em propriedades rurais que não dispõem de redes públicas de esgoto.O texto, que é um substitutivo do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), unifica e aprimora propostas anteriores, incluindo o PL 3879/21 e o PL 1554/23. A nova versão expande o leque de tecnologias permitidas, indo além das fossas sépticas biodigestoras para…
A Polícia Federal (PF) adiou nesta terça-feira (27) os depoimentos de três pessoas investigadas no inquérito que apura complexas fraudes financeiras ligadas à aquisição do Banco Master. O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve a compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).Originalmente, estavam agendados os depoimentos de Robério Cesar Bonfim Mangueira, ex-superintendente do BRB; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master; e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco. As oitivas, que seriam realizadas nas instalações do STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, foram suspensas após as defesas dos investigados alegarem não terem…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a manutenção da prisão de Antonio Carlos Camilo Antunes, empresário popularmente conhecido como “Careca do INSS”. A decisão refere-se à participação de Antunes na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).A investigação, iniciada no ano passado, apura a realização de descontos irregulares de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antunes encontra-se detido na Colônia Agrícola de Planaltina (Papuda), em Brasília, desde setembro de 2023.As apurações indicam que o empresário utilizava empresas de fachada como um mecanismo…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (Sinaerp). O objetivo principal é fortalecer negócios em comunidades vulneráveis e áreas urbanas periféricas, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.O Sinaerp visa estimular empreendimentos capazes de gerar empregos locais. Haverá prioridade na contratação de grupos como mulheres chefes de família, jovens em situação de vulnerabilidade ou acolhimento institucional, além de migrantes e refugiados. Adicionalmente, a proposta determina que o Estado assegure segurança pública ostensiva e proteção comunitária nas…
Familiares e ativistas se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (27) para clamar por justiça no caso do assassinato do estudante Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, ocorrido em agosto de 2023. O julgamento por júri popular dos policiais militares Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, acusados de homicídio e fraude processual, teve início hoje.Priscila Menezes Gomes de Souza, mãe de Thiago, relembrou o sonho do filho de se tornar jogador de futebol profissional. “É um momento muito difícil para a família porque nada vai trazer ele de…
Um projeto aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados visa instituir a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, aprimora um texto original do deputado Evair Vieira de Melo e incorpora sugestões do relator, Messias Donato.A futura norma, que poderá ser denominada “Lei Ermando Caliman” em homenagem a um pioneiro capixaba da fruticultura, busca reconhecer o legado histórico do setor. O projeto detalha diretrizes essenciais para o fortalecimento da produção nacional, incluindo…
Viajantes que trouxerem notebooks, laptops ou equipamentos similares do exterior para uso pessoal poderão ser isentos do Imposto de Importação. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que equipara esses aparelhos a bens de uso pessoal, como celulares e relógios.O texto aprovado é uma versão modificada pelo relator Zé Adriano (PP-AC) do Projeto de Lei 2204/25, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). A alteração visa oferecer maior segurança jurídica à isenção, especificando as regras para bagagens de viajantes.O deputado Dr. Jaziel destacou que o uso de notebooks é essencial no dia a dia e…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 30 dias para que estados e municípios apresentem informações detalhadas sobre os beneficiários finais das emendas parlamentares destinadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A determinação visa garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.A decisão ressalta que a falta de envio das informações dentro do período estipulado poderá levar à adoção de medidas coercitivas e à apuração de responsabilidade dos gestores públicos omissos. O ministro enfatizou que a ausência desses relatórios compromete os deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da fruticultura brasileira ao aprovar um projeto que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A iniciativa, que visa aprimorar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva da fruta, recebeu o aval dos parlamentares e agora segue para outras instâncias de análise.O texto aprovado é uma versão aprimorada de um projeto original apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com relatoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O substitutivo propõe que a futura lei seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”, em…