O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito que investigava dois delegados da Polícia Federal (PF) por suposta realização de blitze com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (22).A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento, apontando a ausência de indícios mínimos de que os delegados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham cometido crime. A investigação, que apurava os crimes de prevaricação e violência política, foi iniciada após indiciamento…
Autor: Redação
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que parlamentares de todos os níveis da federação transformem seus mandatos em fonte de renda nas redes sociais. O Projeto de Lei 915/25, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), busca proibir a monetização de contas e perfis utilizados para divulgar o trabalho legislativo.A proposta abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Caso aprovada, as plataformas de mídias sociais não poderão oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de remuneração – direta ou indireta – para perfis de políticos que divulguem conteúdos relacionados às suas funções.…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca conceder um dia de folga remunerada aos trabalhadores com carteira assinada no dia de seu aniversário. O Projeto de Lei 886/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova possibilidade de afastamento.O deputado Duda Ramos argumenta que a medida visa promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados. Segundo ele, “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, justificando…
O governo brasileiro busca agilizar a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará a proposta para análise da Câmara dos Deputados nos próximos dias.Apesar de um recente revés no Parlamento Europeu, que solicitou um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE sobre a legalidade do acordo, o Brasil mantém o otimismo. A decisão europeia, aprovada com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, suspende temporariamente a implementação do…
Um novo Projeto de Lei (PL 311/25) em tramitação no Congresso Nacional visa consolidar o direito dos brasileiros de manterem a posse direta de seus ativos digitais, como criptomoedas. A proposta, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), busca assegurar que os cidadãos possam gerenciar suas fortunas virtuais sem a necessidade de intermediários, como exchanges ou instituições financeiras.O cerne da proposta é o chamado “direito de autocustódia”, que, se aprovado, será garantido independentemente da natureza, tecnologia ou forma de emissão do ativo digital. O texto prevê que qualquer restrição oficial à transferência livre desses bens será considerada sem validade legal,…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção da saúde feminina ao aprovar o Projeto de Lei 1538/25. A iniciativa, proposta pelo deputado Josenildo (PDT-AP), estabelece a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher, visando combater a principal causa de óbitos entre as brasileiras.As doenças cardiovasculares representam um alerta de saúde pública no Brasil, e o novo projeto busca direcionar ações governamentais que considerem as particularidades biológicas e sociais do público feminino. A política recém-aprovada pela comissão se fundamenta em pilares essenciais para a promoção da saúde cardiovascular…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 4516/25, que estabelece um marco regulatório para o monitoramento e mapeamento da saúde dos solos brasileiros. A iniciativa, proposta pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa modernizar a gestão de terras produtivas, integrando tecnologias de ponta como sensoriamento remoto e análise digital à Política Agrícola nacional.O cerne da proposta é a criação de programas nacionais com o objetivo de padronizar a coleta e o armazenamento de dados sobre as condições do solo. Essas informações serão integradas a sistemas de gestão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito que investigava dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por supostas blitze com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a ausência de provas suficientes para sustentar qualquer acusação criminal contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. A Polícia Federal (PF) havia indiciado os delegados pelos crimes de prevaricação e violência…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa democratizar o acesso à cidadania para estudantes da rede pública. A iniciativa, batizada de “Programa Estudante Cidadão”, tem como principal objetivo facilitar a emissão de documentos básicos de identificação, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente nas instituições de ensino.A proposta busca superar barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam a obtenção desses documentos por crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas em todo o Brasil. Para isso, o programa prevê a coleta de dados biométricos, como…
A União registrou um feito inédito em 2025, consolidando a maior arrecadação de impostos e outras receitas de sua história. O montante total alcançou R$ 2,89 trilhões, conforme divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (22), apresentando um crescimento real de 3,75% em relação ao ano anterior, após ajuste pela inflação medida pelo IPCA.O último mês do ano, dezembro de 2025, também marcou um recorde para o período, com uma arrecadação de R$ 292,72 bilhões, um acréscimo real de 7,46% em comparação com dezembro de 2024. Esses resultados expressivos são atribuídos a uma combinação de fatores econômicos favoráveis e a ajustes…