O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, investigado pelo assassinato de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado pela Justiça comum. A decisão, proferida pelo ministro Reinaldo Soares do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o caso não será analisado pela Justiça Militar.O STJ aplicou um entendimento recente que estabelece que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares só são de competência da Justiça Militar se houver uma ligação direta com a atividade militar, a hierarquia e a disciplina. No caso em questão, a ausência desse nexo funcional levou à definição da competência do Tribunal do…
Autor: Redação
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (28) que a arrecadação de impostos e contribuições do governo federal alcançou R$ 229,2 bilhões em março de 2026. Este valor representa o maior montante já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1995, configurando um crescimento real de 4,99% em comparação com março de 2025, após o desconto da inflação.No acumulado do primeiro trimestre do ano, a arrecadação também atingiu um recorde, totalizando R$ 777,12 bilhões. Este montante representa uma alta real de 4,6% quando comparado ao mesmo período de 2025.O aumento na arrecadação em março foi impulsionado por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que formaliza a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A oficialização, realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, estabelece que o tratado terá validade a partir de 1º de maio, marcando um avanço significativo nas relações econômicas entre os blocos.Com o pacto, o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus ao longo de 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos oriundos do bloco…
O Senado Federal deu um passo significativo no combate à violência de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.O CNVM reunirá em um banco de dados nacional informações sobre indivíduos condenados em caráter definitivo por crimes graves como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra mulheres. A gestão dessas informações ficará a cargo da União, com o objetivo de promover o compartilhamento…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (28) que o estado de São Paulo indenize o fotojornalista Sérgio Andrade Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante a cobertura de um protesto em 2013.O incidente ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, durante manifestações contra o aumento da tarifa de transporte público. Sérgio Silva foi ferido enquanto exercia sua função jornalística, cobrindo os atos. O caso chegou ao STF após a defesa do fotojornalista recorrer contra decisões judiciais de primeira e segunda instâncias que haviam negado…
A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (29) a comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira, nesta terça-feira (28).O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi nomeado o presidente do colegiado, enquanto Leo Prates (Republicanos-BA) ficará responsável pela relatoria. A expectativa é de que o debate no colegiado seja amplo, abrangendo opiniões de trabalhadores, empresários, representantes do Judiciário, governo, pesquisadores e universidades. O objetivo, segundo Lira, é construir o melhor texto possível para garantir a redução…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou uma significativa redução no tempo de análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais mecanismos de estímulo às exportações brasileiras. Com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União, os procedimentos foram simplificados, cortando pela metade o prazo que antes podia chegar a 60 dias, para agora ser inferior a 30 dias.O objetivo principal das mudanças é agilizar e facilitar o acesso das empresas a este benefício, sem alterar as regras de concessão. A nova norma unifica as etapas do processo de análise. Anteriormente, o pedido…
A trágica morte de Manal Jaafar, brasileira de 47 anos, e de seu filho Ali Ghassan Nader, de 11 anos, em um ataque israelense no sul do Líbano, expõe a dura realidade vivida por civis na região. O marido de Manal e pai do menino, Ghassan Nader, de 57 anos, também libanês, perdeu a vida no mesmo bombardeio que atingiu a residência da família no distrito de Bint Jeil.O casal, que residiu por 12 anos no Brasil, retornou ao Líbano em busca de uma vida mais estável. A família possuía dois filhos brasileiros; um deles, o pequeno Ali, faleceu no…
Uma família brasileira-libanesa foi tragicamente morta em um bombardeio israelense na cidade de Bint Jbel, no sul do Líbano. O ataque ocorreu enquanto eles retornavam à sua residência para buscar roupas e outros pertences essenciais, após terem se refugiado na capital, Beirute, no início do conflito.As vítimas fatais foram identificadas como Manal Jaafar, 47 anos, de nacionalidade brasileira; seu filho Ali Ghassan Nader, 11 anos; e o pai, Ghassan Nader, 57 anos, de nacionalidade libanesa. A residência da família foi completamente destruída, e os corpos ainda não foram localizados nos escombros.A família havia deixado sua casa em 2 de março,…
O governo federal anunciou uma medida que suspende por 200 dias a cobrança de 3,4 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágio eletrônico no sistema free flow. A decisão visa dar um período para que motoristas regularizem débitos pendentes, evitando sanções mais severas.Durante este prazo de 200 dias, os condutores afetados deverão quitar as tarifas de pedágio em atraso. Uma condição especial estabelece que pagamentos realizados até 16 de novembro permitirão a recuperação dos cinco pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a essas infrações.A justificativa apresentada pelo ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, em Brasília, é…