Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em dezembro estabelece que o governo brasileiro terá o dever de assegurar que as escolas públicas ofereçam uma infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento dos estudantes. A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visa garantir não apenas mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados, mas também um ambiente escolar projetado especificamente para o crescimento integral dos alunos.O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), baseada no Projeto de Lei 4010/24, originalmente proposto pela deputada Ana Paula Lima…
Autor: Redação
Um post em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos causou repercussão ao divulgar uma mensagem associada ao ex-presidente Donald Trump e direcionada a imigrantes. A publicação, que também apareceu nas versões em inglês e espanhol da rede social, gerou debates sobre a retórica em relação à imigração.A postagem apresentava uma imagem de Donald Trump acompanhada da frase “Envia-os de volta”. A legenda complementava a mensagem, afirmando: “Se você vier aos Estados Unidos para roubar os americanos, o presidente Trump vai te jogar na cadeia e te mandar de volta para o lugar de onde você veio”.O conteúdo ressurge…
Uma nova legislação avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir maior inclusão e acessibilidade sensorial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em dezembro, a Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que obriga escolas, tanto públicas quanto privadas, a fornecerem abafadores de ruído ou protetores auriculares para alunos diagnosticados com TEA.A proposta, que visa alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevê que o governo federal prestará suporte técnico e financeiro aos sistemas de ensino para viabilizar a aquisição e distribuição desses dispositivos. A medida foi consolidada a partir…
Uma nova legislação em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir que informações cruciais sobre a entrega voluntária de crianças para adoção cheguem a quem mais precisa. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família determina a afixação obrigatória de placas informativas em unidades de saúde, educação e assistência social em todo o país.A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca combater a desinformação e o desconhecimento sobre o direito legal de entregar um filho para adoção, um processo que, quando realizado dentro dos trâmites legais, não constitui crime e garante…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que poderá expandir a capacidade de fiscalização alfandegária para terminais localizados longe dos portos organizados. A medida, focada em armazéns de granéis líquidos (como combustíveis e bebidas), autoriza que essas instalações, quando interligadas aos portos por meios como ferrovias ou tubulações e pertencentes ao mesmo grupo econômico, realizem a fiscalização aduaneira. A decisão visa otimizar a logística do comércio exterior, superando barreiras burocráticas existentes.O alfandegamento, termo técnico para os procedimentos aduaneiros, é a autorização concedida pela Receita Federal para que diversos locais, incluindo portos, aeroportos e armazéns,…
Uma nova iniciativa legislativa busca fortalecer a capacidade dos municípios brasileiros em lidar com emergências e desastres naturais. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em dezembro, propõe a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), visa estimular, de forma facultativa, a estruturação financeira dos municípios para ações preventivas e de resposta a calamidades.A medida, se implementada pelas prefeituras, concede prioridade no acesso a programas federais voltados para a mitigação de riscos, além de fomentar a cooperação técnica e…
Uma noite de quinta-feira (15) marcada pela dor e pela perda para o futebol paraense. O ônibus que transportava a equipe Sub-20 do Águia de Marabá se envolveu em um grave acidente na BR 153, no estado do Tocantins. O veículo colidiu com a traseira de um caminhão, resultando na morte do preparador físico Hecton Alves, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.O técnico do time, Ronan Tyezer, sofreu ferimentos graves e foi encaminhado para o hospital regional de Gurupi, onde permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo informações divulgadas pelo clube, felizmente, nenhum atleta da…
A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciará uma investigação aprofundada sobre os recorrentes apagões que afetaram a Região Metropolitana de São Paulo. A determinação partiu do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca esclarecer as causas e as respostas da concessionária Enel diante das interrupções no fornecimento de energia elétrica.Uma portaria publicada no Diário Oficial da União estabeleceu a criação de um grupo de trabalho especializado. Este colegiado terá a missão de analisar detalhadamente todos os episódios significativos de queda de energia ocorridos na região metropolitana desde o início de 2023 até o momento presente. A avaliação focará tanto na…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que autoriza a interdição administrativa e temporária de propriedades comprovadamente utilizadas na prática de atividades criminosas, como tráfico de drogas, formação de quadrilha e atos terroristas. A medida visa agilizar a atuação do Estado contra o uso ilícito de imóveis.A proposta, que substitui o texto original dos deputados Sargento Fahur e Sargento Portugal, foi ajustada pelo relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Ele propôs a interdição administrativa em vez de sanções mais drásticas como a desapropriação, argumentando que a perda definitiva de bens é…
A Petrobras encerrou o ano de 2025 com um desempenho notável em sua produção de petróleo, superando as expectativas e estabelecendo um novo recorde histórico. A companhia divulgou nesta sexta-feira (16) que alcançou a marca de 2,40 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), um crescimento expressivo de 11% em comparação com o ano anterior.Este resultado não apenas superou a meta estabelecida no Plano de Negócios 2025-2029, mas também a excedeu em 0,5 ponto percentual acima do limite superior da projeção, que era de 4%. Ao considerar a produção combinada de óleo e gás natural, a Petrobras registrou 2,99…