O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece novas diretrizes para setores estratégicos como minerais, patentes e o mercado automotivo. Uma das principais conquistas para o Brasil é a manutenção da prerrogativa de aplicar impostos de exportação sobre minerais, com a condição de que as alíquotas destinadas à União Europeia sejam, no mínimo, 50% menores do que as aplicadas a outros países, não excedendo 25%.Essa cláusula representa uma melhoria significativa em relação à negociação de 2019, que impedia qualquer taxação de exportação desses produtos entre os blocos. Além disso, o acordo prevê…
Autor: Redação
O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na agilidade legislativa ao aprovar, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas em pauta. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em plenário, contornando a análise prévia pelas comissões temáticas.Entre os projetos que agora avançam com prioridade está o PL 5878/25, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando municípios cearenses como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.Outra proposta com urgência aprovada é a Mensagem 126/26, originada do Poder Executivo,…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que sua permanência no cargo está atrelada à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma possível viagem do presidente brasileiro aos Estados Unidos para um encontro com o então presidente americano Donald Trump pode influenciar diretamente o cronograma de sua saída da pasta.Em declarações a jornalistas nesta quarta-feira (25), Haddad mencionou a intenção de se reunir com Lula na quinta-feira (26) para discutir sua possível participação na comitiva presidencial. A expectativa é que o encontro entre Lula e Trump ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta quarta-feira (25) a intenção do governo em reativar o programa Redata, que oferecia incentivos fiscais para a construção de data centers no Brasil. A medida provisória que estabelecia o regime especial de tributação perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.Haddad afirmou que o Executivo pretende dialogar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta. “Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quarta-feira (25) a recente elevação do imposto de importação aplicada a mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo o ministro, a iniciativa visa primordialmente a proteção da produção brasileira, com caráter regulatório.Haddad destacou que a grande maioria dos itens afetados, mais de 90%, possui fabricação nacional. Essa característica, segundo ele, minimiza o impacto direto sobre o bolso do consumidor. “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, explicou o ministro, que retornava de compromissos oficiais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a participação de 11 entidades como ‘amigos da Corte’ (amicus curiae) em processos que reexaminam a aplicação da Lei da Anistia a crimes como sequestro e cárcere privado, cometidos durante o regime militar (1964-1985). A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, visa aprofundar o debate sobre a validade da lei em casos específicos de violações de direitos humanos.Os casos em questão envolvem o desaparecimento forçado do ex-deputado Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, cujos corpos jamais foram localizados, e o assassinato do militante Helber Goulart. Em todas as situações, o Ministério Público…
Um seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados delineou, nesta quarta-feira (25), estratégias e ações em andamento no Brasil e internacionalmente para a construção de um roteiro que visa a substituição progressiva de combustíveis fósseis. O foco recai sobre os biocombustíveis como alternativa promissora, com potencial de gerar novas oportunidades econômicas para o país. As iniciativas apresentadas abrangem esforços governamentais, parlamentares e discussões no âmbito da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.André Corrêa do Lago, embaixador e presidente da COP30 até novembro, informou que um chamado será lançado nesta semana para que países e…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres apresentaram nesta quarta-feira (25) uma solicitação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a conduta de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A investigação visa a decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, além de isentar a mãe da menina, que teria sido conivente com o ato.Em sua manifestação, a AGU apontou que a decisão da 9ª Câmara Criminal, fundamentada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, contraria princípios da Constituição Federal e do…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. A medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa.Entre as propostas que ganham celeridade na tramitação está o Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE). A proposição visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.Outro item aprovado foi a Mensagem 126/26, vinda do Poder Executivo, que apresenta emendas…
A Câmara dos Deputados será palco, no dia 18 de março, do 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo. O evento, que ocorrerá das 8h às 18h no auditório Nereu Ramos, reunirá parlamentares de diversas esferas – vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras – que compõem a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher. A iniciativa visa aprimorar e articular a atuação dessas procuradorias em todo o território nacional.Entre as presenças confirmadas está a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), procuradora da Mulher na Câmara. Ela ressalta a importância do encontro como um momento estratégico para alinhamento, integração e desenvolvimento…