A Câmara dos Deputados aprovou emendas cruciais ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), expandindo o escopo da entidade para incluir dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. As modificações, datadas de 2021 e consolidadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e avançam agora para o Senado.As alterações visam modernizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com destaque para o etanol de cana, nas finalidades da OIAçúcar. Adicionalmente, o acordo prevê uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os…
Autor: Redação
A moeda americana registrou uma queda significativa nesta quarta-feira (25), aproximando-se da marca de R$ 5,10 e alcançando seu menor valor em 21 meses. O dólar comercial fechou negociado a R$ 5,125, com uma desvalorização de 0,6% em relação ao dia anterior. A cotação apresentou volatilidade, iniciando o dia em baixa, atingindo R$ 5,12 nas primeiras horas, subindo para R$ 5,16 no início da tarde e, em seguida, apresentando uma queda consistente até o fechamento.Essa desvalorização consolida o recuo de 2,33% do dólar acumulado em fevereiro, e de 6,63% em 2026, refletindo um cenário internacional mais favorável a economias emergentes.…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deu um passo importante na proteção da infância ao aprovar o Projeto de Lei 5109/25, que institui a Lei Vizinho Guardião. A proposta visa transformar o dever moral de zelar pela segurança de crianças e adolescentes em uma obrigação legal para todos os cidadãos.De acordo com o texto, qualquer pessoa que tome conhecimento ou suspeite de casos de violência contra menores terá o dever de comunicar o fato às autoridades. A denúncia deve ser feita imediatamente à polícia em situações de risco iminente. Nos demais casos, a comunicação deve ocorrer…
O Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (25) ao aprovar emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar). As alterações, datadas de 2021 e contidas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e seguem agora para análise do Senado Federal.As modificações visam atualizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com foco especial no etanol derivado da cana-de-açúcar, às atribuições da OIAçúcar. Além disso, as emendas estabelecem uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os países-membros.O objetivo central…
Em uma decisão com potencial para redefinir o cenário econômico internacional do Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, que prevê a redução de tarifas de importação em diversos setores ao longo de até 18 anos, agora segue para análise do Senado Federal.O Acordo de Comércio Provisório (ITA), assinado em janeiro deste ano, é uma parte crucial de um acordo mais abrangente que também engloba aspectos políticos e de cooperação. Tramitando como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 41/26), o texto foi relatado pelo deputado…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4804/25, que visa estabelecer diretrizes claras para o atendimento de indivíduos com transtornos mentais em situações de urgência. A proposta busca aprimorar a integração entre os serviços de saúde e segurança pública nesses momentos críticos, garantindo um acolhimento mais adequado e eficaz.As principais diretrizes estabelecidas pelo projeto incluem a capacitação contínua de equipes de saúde e agentes de segurança pública, com foco em técnicas de abordagem apropriadas. Além disso, a proposta enfatiza a necessidade de articulação entre a Rede de Atenção…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (25) ao aprovar o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê a redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para determinados produtos.O acordo provisório, formalizado como Acordo de Associação Mercosul-União Europeia (ITA), foi assinado em janeiro deste ano, integrando a parte comercial a acordos mais amplos de cooperação política e econômica. O texto tramitou na Câmara como Projeto de Decreto…
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação por 90 dias da vigência da Portaria 3.665/2023, que rege o trabalho em feriados no setor comercial. A decisão visa dar mais tempo para que empregadores e trabalhadores cheguem a um consenso sobre as novas regras, que serão formalizadas no Diário Oficial da União.Esta extensão do prazo permitirá que supermercados, farmácias e lojas discutam as condições de funcionamento em feriados. Como parte do acordo para o adiamento, será formada uma comissão bipartite. O grupo será composto por dez representantes de trabalhadores e dez de empregadores, que terão cinco dias para indicar…
O governo brasileiro está avançando na preparação de um decreto que estabelece salvaguardas para o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, anunciou que a proposta será enviada à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação oficial.As salvaguardas são instrumentos de proteção destinados a resguardar produtores nacionais contra impactos negativos de importações. O texto em elaboração visa proteger especialmente o setor agrícola brasileiro, prevendo mecanismos de defesa caso ocorram sanções ou aumentos expressivos nas importações de produtos europeus. Essa medida surge em resposta a novas regras…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (25) ao julgamento de decisões que suspenderam o pagamento de benefícios adicionais a servidores públicos. Esses pagamentos, conhecidos informalmente como “penduricalhos”, quando somados ao salário base, ultrapassavam o limite constitucional de remuneração, estabelecido em R$ 46,3 mil.Durante a sessão plenária, ministros ouviram as argumentações de associações que representam juízes, promotores e outras categorias de servidores. Os representantes defenderam a continuidade desses pagamentos, argumentando por sua validade e necessidade.A sessão foi suspensa após as sustentações orais e será retomada nesta quinta-feira (26), quando os ministros iniciarão a votação para decidir sobre a…