O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa de Filipe Martins, antigo assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao réu. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão pela participação em atos antidemocráticos e cumpre pena em regime domiciliar, tem 24 horas para se manifestar.A decisão, publicada nesta segunda-feira (29), atende a uma notícia que apontou o uso da rede social profissional LinkedIn por Martins para buscar perfis de terceiros, uma atividade expressamente proibida pelo magistrado durante o período de prisão domiciliar. As restrições…
Autor: Redação
A capitã da seleção brasileira de vôlei, Gabi Guimarães, foi reconhecida como a segunda melhor jogadora do mundo em 2025, em anúncio feito pela Federação Internacional de Voleibol (Volleyball World). A ponteira, que atua no clube italiano Conegliano, recebeu a honraria nesta terça-feira (30). Este reconhecimento ocorre poucos dias após sua compatriota Julia Kudiess, central da seleção brasileira, ser nomeada a quinta melhor atleta da temporada.A Volleyball World destacou em suas plataformas digitais a performance excepcional de Gabi em todas as competições, tanto defendendo as cores do seu clube quanto representando o Brasil. A entidade enalteceu a atleta pela sua…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos funcionários dos Correios, que durou duas semanas, não foi abusiva. A decisão, tomada nesta terça-feira (30), também valida as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, garantindo um reajuste salarial de 5,10% com base na inflação. A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, teve seu voto seguido pela maioria da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.Apesar de reconhecer a legalidade do movimento, o TST autorizou o desconto dos dias paralisados nos salários dos trabalhadores. Os valores serão divididos em três parcelas mensais, iguais e consecutivas,…
Uma proposta abrangente para reformular o serviço público federal foi apresentada pelo Poder Executivo, com previsão de impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões já em 2026. O Projeto de Lei 6170/25 visa modernizar carreiras, oferecer novas vantagens e ajustar remunerações para aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados em diversas áreas cruciais, como Educação, Cultura, Saúde e áreas administrativas.A iniciativa, que entra em vigor a partir de abril de 2026, tem como objetivo principal valorizar e modernizar carreiras essenciais, atrair e reter talentos, além de fortalecer políticas públicas em setores sensíveis. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos…
A Presidência da República publicou nesta terça-feira (30) uma medida provisória que concede um adiamento de três anos para que a União conclua a identificação de suas propriedades localizadas nas áreas costeiras e nas margens de rios. A MP 1332/25, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), estende o prazo que originalmente se encerraria no dia seguinte, 31 de julho.O objetivo da nova norma é modificar o Decreto-Lei 9.760/46, que dispõe sobre os bens da União. A extensão do período permitirá que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) avance na tarefa de mapear e registrar essas áreas, essenciais para…
A atividade de marinheiro profissional dedicada ao esporte e lazer agora possui um marco regulatório oficial no Brasil. A Lei 15.283/25, publicada no Diário Oficial da União, estabelece as diretrizes e exigências para quem atua na condução de embarcações particulares.Originada de um projeto de lei apresentado anteriormente, a nova legislação define o marinheiro profissional de esporte e recreio como o indivíduo contratado para operar embarcações de uso particular. Um requisito fundamental para o exercício da profissão é a posse de uma habilitação específica, concedida pela autoridade marítima competente.A atuação desses profissionais será restrita às áreas e condições especificadas em suas…
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou otimismo quanto à possibilidade de avanços na legislação trabalhista em 2026, mesmo sendo um ano eleitoral. Segundo o ministro, a aprovação da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) pode, paradoxalmente, ser facilitada pela mobilização social característica de períodos eleitorais.Durante um pronunciamento para divulgar dados sobre a geração de empregos formais em novembro, Marinho comparou o cenário atual com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. Ele…
A centenária Corrida Internacional de São Silvestre, um marco no calendário esportivo brasileiro, celebra sua 100ª edição com um número expressivo de 55 mil inscritos, representando 44 países. Destaque especial para a participação feminina, que atingiu um recorde histórico, compondo 47% do total de corredores. Este avanço significativo na inclusão de mulheres na prova mais tradicional do Brasil tem sido celebrado por atletas e entusiastas do esporte.Atletas de elite, como a corredora brasileira Núbia de Oliveira, que obteve o melhor desempenho nacional na edição anterior, expressaram otimismo e motivação com o crescente número de mulheres na disputa. Oliveira relembrou o…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar a suspensão de um limite de 12 horas para atendimentos de urgência e emergência em planos e seguros de saúde ambulatoriais, especialmente quando o beneficiário está no período de carência.Até então, a regra em vigor determinava que, após as primeiras 12 horas de atendimento, o usuário do plano de saúde precisaria arcar com os custos dos procedimentos médicos adicionais ou ser transferido para uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta aprovada visa eliminar essa restrição.O Projeto de Decreto Legislativo 954/18, de…
Um avanço significativo para a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência permanente foi dado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que visa simplificar a vida de quem utiliza cadeiras de rodas motorizadas, dispensando a necessidade de perícias médicas periódicas para a concessão e substituição desses equipamentos essenciais. A medida, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa eliminar burocracias desnecessárias e constrangimentos.A proposta, originada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), baseia-se na premissa de que deficiências permanentes e irreversíveis não demandam reavaliações médicas constantes. Segundo a…