O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (24) que as evidências reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmam a autoria intelectual do crime por parte dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão. Segundo o relator, eles devem ser integralmente responsabilizados, assim como Ronald Alves de Paula, apontado como partícipe, e Rivaldo Barbosa, por auxiliar os mandantes.Os réus no processo incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado…
Autor: Redação
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa aumentar a segurança de mulheres e pessoas vulneráveis no transporte público. O Projeto de Lei 6659/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), obriga empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transporte coletivo a implementarem programas contínuos de prevenção e combate ao assédio e à violência de gênero.A iniciativa busca incorporar medidas de segurança como parte essencial dos contratos de concessão. Entre as exigências, estão a instalação de câmeras de vigilância em veículos e terminais, com acesso às gravações pelas autoridades competentes. Além disso, o projeto prevê treinamento obrigatório e…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (24) que o Brasil está disposto a realizar “qualquer sacrifício” para prender líderes de organizações criminosas, incluindo “magnatas da corrupção e do narcotráfico”. O combate ao crime organizado será um dos pontos centrais de sua próxima reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para o mês seguinte em Washington.”O desejo nosso é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício”, disse Lula em entrevista à imprensa em Seul, na Coreia do Sul, durante uma visita de Estado. Ele…
Ingrid Santos, esposa de Cicero Marcelino, investigado por fraudes em aposentadorias e pensões, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em depoimento, ela afirmou não ter conhecimento das movimentações financeiras das empresas das quais é sócia com o marido.Cicero Marcelino foi detido em novembro, em uma operação da Polícia Federal que apura descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é apontado como fundador de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades centrais na investigação das fraudes.A depoente, amparada por um habeas corpus concedido pelo…
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o estudo ‘Raio X do Orçamento da LOA 2026’, detalhando os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual após a aplicação de vetos presidenciais. A publicação visa oferecer um panorama claro e acessível das finanças públicas para o próximo ano.As projeções fiscais para 2026 indicam um déficit primário de R$ 22,9 bilhões, que se refere à diferença entre receitas e despesas sem a inclusão dos juros da dívida. Já o déficit nominal, que abrange juros e correções, é estimado em R$ 1,041 trilhão, representando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).A análise da…
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem agendada para esta terça-feira (24) a retomada da análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O documento, enviado anteriormente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional através da Mensagem (MSC) 93/26, volta a pauta em um momento chave para as relações comerciais entre os blocos.A reunião está programada para iniciar às 10 horas e acontecerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate sobre o texto havia sido iniciado em 10 de fevereiro, com a leitura do relatório elaborado pelo deputado Arlindo…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará um seminário nesta terça-feira (24) para delinear o plano de trabalho referente ao ano de 2026.O evento, que acontecerá no plenário 13 a partir das 14h, visa coletar contribuições e sugestões para a definição das prioridades da comissão. A iniciativa atende a um pedido do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que destacou a importância de identificar as principais demandas no setor para orientar as ações parlamentares.O seminário contará com a participação de representantes da sociedade civil, órgãos públicos e privados, além de movimentos…
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25) ouvirá, nesta terça-feira (24), os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A audiência pública, marcada para as 14h no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, promete ser interativa, permitindo a participação do público com perguntas.O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. No entanto, relatos de dificuldades no acesso ao benefício têm gerado preocupação e motivado a análise aprofundada da medida provisória.A MP, em vigor desde…
Uma audiência pública crucial, planejada para debater a inclusão de importantes hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND), foi cancelada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O encontro, que ocorreria nesta terça-feira (24), tinha como objetivo discutir o projeto de decreto legislativo (PDL 942/25) que busca reverter os efeitos do Decreto 12.600/25, o qual adicionou as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós ao PND.A data para a remarcação da audiência ainda não foi definida. A discussão foi impulsionada pelos deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Airton Faleiro (PT-PA), que alertam para…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento que apura a participação de supostos mandantes no duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.A sessão, com previsão de início às 9h30, tem o objetivo de decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. O processo reservou ainda duas outras sessões para o andamento do julgamento, agendadas para a tarde desta terça e a manhã de quarta-feira (25).Estão sendo julgados como réus pela suspeita de envolvimento no planejamento do crime o…