A Justiça de São Paulo definiu para o mês de junho o julgamento popular de três policiais militares acusados do assassinato do empresário e delator Vinicius Gritzbach. O crime, que chocou o país, ocorreu em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo.Além da morte de Gritzbach, os policiais também respondem pela morte de um motorista de aplicativo que estava no local no momento dos disparos e por ferimentos causados em outras duas pessoas atingidas por estilhaços. O Tribunal do Júri, órgão constitucional com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida, designou…
Autor: Redação
O jovem tenista brasileiro João Fonseca terá uma nova chance de brilhar no Rio Open neste sábado (21), a partir das 14h30 (horário de Brasília). Após sua eliminação na chave de simples na última quinta-feira (19), Fonseca volta suas atenções para as semifinais do torneio de duplas, onde faz parceria com o experiente Marcelo Melo.A dupla brasileira enfrentará os alemães Jakob Schnaitter e Mark Wallner em busca de uma vaga na grande final. A partida acontecerá na icônica quadra Guga Kuerten, no Jockey Club Brasileiro, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. O confronto, originalmente agendado para a noite…
A economia do Brasil registrou um crescimento de 2,2% em 2025, em comparação com o ano anterior, segundo a prévia do Monitor do PIB divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, que abrange a indústria, comércio, serviços e agropecuária, sinaliza uma expansão contínua pelo quinto ano consecutivo, apesar de uma perda de fôlego observada nos meses finais de 2025.O desempenho de 2025 representa uma desaceleração em relação aos 3,4% de crescimento registrados em 2024. Dados de dezembro indicam uma variação nula do PIB em relação a novembro, e o quarto trimestre permaneceu estável…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória para Vítimas em Situação de Vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), busca assegurar atendimento jurídico completo, gratuito e eficaz para pessoas em situações de fragilidade, como vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.O objetivo principal é garantir que as vítimas recebam informações claras e atualizadas sobre investigações e processos, evitando a revitimização institucional. Além disso, a política visa respeitar a vontade da vítima e assegurar uma atuação jurídica célere, eficiente e livre…
A Receita Federal anunciou a abertura da consulta para um lote significativo de restituições do Imposto de Renda, contemplando contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram sua situação. Ao todo, 204.824 pessoas poderão verificar se estão aptas a receber um valor total de R$ 578,97 milhões.Este lote de fevereiro não se limita apenas às pendências da malha fina, incluindo também pagamentos residuais de anos anteriores. Do montante liberado, R$ 337,69 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o recebimento da restituição.A distribuição dos beneficiados revela que 127.585 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de 20 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente à Polícia Federal (PF) as imagens e dados de câmeras coletadas durante a Operação Contenção. Esta operação, realizada em outubro do ano passado, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.A decisão atende a um pedido do governo fluminense, que alegou a necessidade de mais tempo para reunir todo o material e viabilizar a perícia determinada pelo STF. Inicialmente, Moraes havia estabelecido um prazo de 15 dias para a entrega das…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer regras mais claras e protetivas para produtores rurais em situações de execução extrajudicial de contratos de crédito rural. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), busca preservar a função social de imóveis produtivos e assegurar a continuidade das atividades agropecuárias.A iniciativa, identificada como PL 5686/25, foca em restringir a retomada de bens dados em garantia por credores, como instituições financeiras, priorizando garantias agrícolas e impondo restrições à execução extrajudicial de hipotecas, especialmente em casos de perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.O texto estabelece que a…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6772/25, visa permitir que trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas com o tratamento de doenças graves de seus animais de estimação. A iniciativa busca alterar a legislação atual do fundo para viabilizar essa modalidade de saque.A movimentação dos fundos seria aplicável a animais de propriedade do trabalhador ou sob sua responsabilidade. Para que o saque seja liberado, o interessado precisará apresentar a comprovação de propriedade ou guarda do animal, um laudo técnico emitido por um médico-veterinário que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu andamento formal a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele se tornou réu no caso que apura o crime de coação no curso do processo, conforme decisão anunciada nesta quinta-feira (19).O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo. Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar testemunhas, juntar provas que corroborem sua inocência e solicitar diligências que julgar pertinentes para sua defesa.A decisão de aceitar a denúncia ocorreu em novembro do ano passado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um inquérito sobre…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que investirem na oferta de creches para os filhos de seus colaboradores. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa facilitar a reinserção e permanência de pais e mães no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que busca fomentar o desenvolvimento infantil.A proposta, PL 7023/25, permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam de seus impostos os gastos relacionados à construção, reforma, ampliação ou manutenção de creches. Isso inclui despesas com pessoal, alimentação e materiais pedagógicos. Além disso, as…