Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 vai ocorrer no Brasil O Projeto de Lei 4578/25 define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta torna o futebol feminino prioridade na política pública esportiva e cria regras para a profissionalização das competições. Entre as diretrizes estão a promoção do direito ao esporte; o respeito à gravidez e à maternidade; e o combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol. De autoria do Poder Executivo, o texto também assegura às organizações formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e…
Autor: Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. Notícias relacionadas:STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos.PF acha documentos no Alvorada e pede para interrogar Bolsonaro.Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, etapas de implantação e de monitoramento de resultados. Conforme as diretrizes do STF, a União deverá estabelecer medidas concretas de combate ao racismo estrutural nas…
Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/24, que permite o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência e para motoristas responsáveis por pessoa com deficiência. A proposta, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera o Código de Trânsito Brasileiro. No caso de veículo registrado em outro estado, o parcelamento só será possível se houver convênio entre os órgãos de trânsito do local onde o carro foi registrado e do local onde houve a infração. A relatora na comissão, deputada Dayany Bittencourt (União-CE),…
O governo precisará promover novas reformas econômicas a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas, disse nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o atual arcabouço fiscal pode passar por “aprimoramentos”, mas não há razão para alterar sua estrutura central. Durante café de fim de ano com jornalistas, Haddad disse que a questão fiscal continuará exigindo atenção de governos futuros. “Qualquer que seja o governo, vai continuar aprimorando o arcabouço fiscal”, afirmou. Notícias relacionadas:Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad.Haddad confirma que pretende deixar governo em fevereiro.Para o ministro, a…
Proposta define que o futebol feminino será prioridade na política pública esportiva do país O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta quinta-feira (18) comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4578/25, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta define que o futebol feminino será prioridade na política pública esportiva do país e estabelece regras para profissionalização das competições. A comissão será formada por 20 membros titulares e igual número de suplentes. Um dos titulares e um dos suplentes deverá ser de alguma das bancadas não…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (18) que pretende deixar o governo em fevereiro. Em café com jornalistas nesta tarde, ele afirmou que pretende colaborar com a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 e que a atividade seria incompatível com a função atual. Pela lei eleitoral, os ministros que disputarem as eleições de 2026 têm até 3 de abril do próximo ano para deixarem o cargo. Haddad, no entanto, afirmou que pretende sair antes para dar tempo ao próximo ocupante de preparar medidas típicas da equipe econômica no começo de cada ano.…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das…
Deputado Leur Lomanto Júnior, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a exibição do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em toda publicidade digital feita pelas agências de viagens on-line. A medida abrange anúncios e links patrocinados veiculados em plataformas eletrônicas de terceiros, como redes sociais e buscadores. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), para o Projeto de Lei 248/21, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). O substitutivo mantém os objetivos da iniciativa original. Segundo o relator,…
A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens que estavam em dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A PF informou que foi acionada pela Presidência da República, e os cofres foram abertos no dia 25 de junho deste ano. Os agentes encontraram documentos pessoais e outros bens do ex-presidente. Diante da situação, a PF quer tomar o depoimento de Bolsonaro na prisão. Notícias relacionadas:Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão .Moraes…
A Polícia Federal (PF) pediu nesta quinta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens que estavam em dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A PF informou que foi acionada pela Presidência da República, e os cofres foram abertos no dia 25 de junho deste ano. Os agentes encontraram documentos pessoais e outros bens do ex-presidente. Diante da situação, a PF quer tomar o depoimento de Bolsonaro na prisão. Notícias relacionadas:Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão .Moraes…