O avanço das exportações brasileiras para a China compensou a queda causada pelo tarifaço americano, iniciado em agosto, com sobretaxa de até 50% sobre as vendas brasileiras para os Estados Unidos. De agosto a novembro, o valor das exportações para a China cresceu 28,6% em relação ao mesmo período de 2024, ao passo que o das destinadas aos Estados Unidos recuou 25,1%. Notícias relacionadas:Tarifaço continua a afetar 22% das exportações, diz Alckmin.STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço .CMN amplia acesso a crédito a empresas afetadas por tarifaço dos EUA.Comportamento parecido é observado em relação ao volume das vendas…
Autor: Redação
Deputada Gisela Simona, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o crime de stalking (perseguição) processual. O crime é definido da seguinte forma no projeto: no caso de perseguição reiterada contra mulher, com invasão de sua esfera de liberdade e privacidade por meio de ações e incidentes judiciais repetitivos, infundados e temerários, a autoridade judiciária deverá remeter ao Ministério Público as peças necessárias à aferição de eventual ocorrência de delito de perseguição. Como tramita em caráter conclusivo,…
Lêda Borges defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que prevê o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus no período noturno. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário. Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação da proposta. “O texto é adequado por se apresentar como diretriz aplicável a todo o território nacional”, afirmou. Segundo a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a opção pelo…
Para Franciane Bayer, medida vai beneficiar pessoas que não tiveram oportunidade de frequentar o ensino público A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a modificação virar lei, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio. Pela proposta, do deputado…
Giovani Cherini: lacuna normativa tem dificultado o avanço de uma cadeia produtiva com grande potencial A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu a falta de regulamentação da Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentável e ao Cultivo do Bambu (Lei 12.484/11). Sancionada há 13 anos, a lei ainda não foi regulamentada por decreto. Segundo participantes do debate, essa ausência impede a criação de linhas de crédito específicas e de programas de assistência técnica, o que dificulta o desenvolvimento da cadeia produtiva. O autor do requerimento, deputado Giovani Cherini (PL-RS), afirmou que a falta de regras claras trava um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Notícias relacionadas:Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad.STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre .Governo estuda busca ativa de aposentados com descontos indevidos .Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada…
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto e de emenda da Comissão do Trabalho que estende a validade da medida até 2030 – o original previa 2025. “Os hospitais filantrópicos compõem cerca de 50% de toda a rede hospitalar sem…
Deputada Bia Kicis, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condenados pela Justiça de receberem quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obras intelectuais relacionadas ao crime praticado. Na prática, a medida impede que criminosos lucrem com a publicação de livros, a produção de filmes, séries ou entrevistas sobre seus delitos. Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto…
Fausto Pinato, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1107/23, que cria indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário. O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP), recomendou a aprovação do texto. “Trata-se de parcela de natureza eminentemente indenizatória e compensatória, com o objetivo de mitigar os efeitos da ruptura abrupta de uma relação jurídica reconhecidamente precária”,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente a Jair Bolsonaro a fazer sessões de fisioterapia na prisão. Moraes aceitou o pedido da defesa para que o ex-presidente passe por sessões diárias de fisioterapia respiratória e motora. De acordo com os médicos particulares de Bolsonaro, o objetivo é a manutenção do condicionamento físico e readequação postural. Notícias relacionadas:Moraes dá mais tempo para PF entregar perícia no general Heleno.PF aponta senador como ‘sustentáculo político’ de esquema no INSS.Moraes dá mais tempo para PF entregar perícia no general Heleno.De acordo com a decisão, as sessões poderão…