Zé Trovão foi o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) repassem 10% da receita líquida da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a entidades de classe vinculadas ao Sistema Confea/Crea, como associações de engenheiros e agrônomos. A proposta determina também que os 10% dos recursos arrecadados com taxas e multas pelos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), que já cabem ao Conselho Federal (Confea), sejam repassados automaticamente, no momento do crédito bancário. Além disso,…
Autor: Redação
Laura Carneiro foi a relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/19, que define requisitos mínimos obrigatórios de infraestrutura para a rede pública de educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Como teve origem no Senado e foi aprovado sem alterações na Câmara, o texto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Conforme a proposta, todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas…
Laura Carneiro: texto respeita regras financeiras e orçamentárias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O original previa um piso de R$ 4,2 mil. Confira a íntegra do texto aprovado “O aumento…
Sessão conjunta do Congresso Nacional Foi adiada para esta sexta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Confira a íntegra da pauta Orçamento para 2026 O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União…
Sessão conjunta do Congresso Nacional Foi adiada para amanhã a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Confira a íntegra da pauta Orçamento para 2026 O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o…
A Polícia Federal identificou repasses financeiros do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, a assessores ligados ao senador Weverton Rocha (PDT-MA) no contexto do esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. As informações foram divulgadas pela jornalista Raquel Landim, do SBT News. Weverton Rocha figura entre os alvos da quinta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18), que cumpre 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva tem como foco principal o…
Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos prestados à população. A medida inclui atos como a emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda. A proposta também determina que estados e o Distrito Federal estabeleçam uma renda mínima para registradores de pessoas naturais, para garantir o serviço nos municípios. Além de alterar a Lei Federal de Emolumentos, o texto aprovado muda regras do Código Civil relativas ao casamento. Entre as principais…
Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos prestados à população. A medida inclui atos como a emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda. A proposta também determina que estados e o Distrito Federal estabeleçam uma renda mínima para registradores de pessoas naturais, para garantir o serviço nos municípios. Além de alterar a Lei Federal de Emolumentos, o texto aprovado muda regras do Código Civil relativas ao casamento. Entre as principais…
As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos. Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46. Notícias relacionadas:Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012.Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira.Brasil tem melhor renda, menor pobreza e desigualdade desde 1995.Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo…
Laura Carneiro é a relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A definição segue critérios da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O desconto poderá ser estendido a um acompanhante, quando necessário. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A versão aprovada é um substitutivo do relator da Comissão de Cultura…