Yury do Paredão propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros. Ainda não foi marcada nova data para a audiência. A realização do debate atende a pedido do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Ele ressalta que a interrupção no fornecimento de energia causa prejuízos às famílias, afeta serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água e educação, e compromete atividades do comércio e da indústria. O deputado explica que parte da infraestrutura elétrica do país foi…
Autor: Redação
A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para entregar a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia foi determinada pelo ministro para instruir o pedido da defesa para que Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. Notícias relacionadas:Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira .Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno.STF encerra julgamento da trama golpista…
Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 2004/24, da DPU. Além do…
Adriana Accorsi recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4912/24, que veda expressamente a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher. Conforme o texto, no momento da inscrição do bacharel, a OAB deverá consultar o sistema de justiça criminal para saber se há condenação criminal por violência contra a mulher. A proposta, da deputada Silvye Alves (União-GO), recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). “A advocacia…
A relatora, deputada Lídice da Mata A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2619/25,…
Deputada Gisela Simona, relatora do projeto de lei A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2263/25, que torna o vazamento ou a exposição indevida de dados pessoais por agentes públicos ato de improbidade administrativa. A caracterização do ato levará em consideração: a natureza dos dados expostos ou acessados indevidamente; o grau de culpa ou dolo do agente; o dever funcional de guarda e sigilo; os danos efetivos ou potenciais aos titulares dos dados; e o descumprimento de deveres de prevenção, mitigação ou resposta a incidentes de segurança da informação. Apresentada pela…
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), criticou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que permite a renovação automática da carteira de habilitação aos motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A MP já está em vigor, mas o texto editado pelo governo precisa ser confirmado pelo Congresso. Em entrevista nesta quarta-feira (17) ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Hugo Leal disse entender a intenção do governo em desburocratizar e reduzir custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, para ele, o foco deveria estar na…
O Censo de 2022 do IBGE apontou que 2,2% da população brasileira de 2 a 14 anos já receberam o diagnóstico de algum tipo de deficiência. Essa descoberta representa uma mudança na vida das famílias, que passam a buscar atendimento especializado, principalmente nos sistemas de ensino e de saúde. Participantes de audiência promovida na terça-feira (16) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pediram políticas públicas mais eficientes voltadas a crianças e adolescentes com deficiência. A psicanalista Cristiane Lima disse que essa demanda por cuidados especiais afeta principalmente as mães, pois muitos pais abandonam os filhos com…
Deputada Gisela Simona, relatora do projeto de lei A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2218/24, que penaliza os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos em contextos de calamidade pública, especialmente quando envolvam o falso pretexto de arrecadação de doações ou utilização indevida de recursos destinados a vítimas para beneficiar a si ou a outros. A proposta, da deputada Rosangela Moro (União-SP), inclui a hipótese de ato capaz de gerar enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade Administrativa. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), apresentou parecer favorável à proposta. Ela…
Para José Rocha, medida irá evitar retrocesso A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano. A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. O relator, deputado José Rocha (União-BA), recomendou a aprovação. “A retirada de mecanismo de proteção reconhecido como imprescindível à defesa agropecuária brasileira configura verdadeiro retrocesso sanitário”, afirmou ele. Segundo o…