O aumento de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Esse quadro reflete o grande número de pedidos negados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as filas para conseguir fazer exames, consultas e cirurgias. Para o defensor público Ramiro Sant’ana, se as políticas públicas fossem efetivamente cumpridas, a situação seria outra. “Por lei, depois de incorporar um tratamento, o SUS tem 180 dias para disponibilizá-lo em todo o território nacional. É um prazo razoável, mas…
Autor: Redação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da solenidade A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados. O principal critério de escolha foi o Indicador Criança Alfabetizada, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse indicador mede o nível de alfabetização das crianças no país. Atualmente, o Brasil está entre os últimos colocados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)…
A iniciativa Um Milhão de Oportunidades (1MiO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), atingiu o número de 1.294.165 oportunidades de formação profissional, aprendizagem, estágio e emprego formal efetivadas para adolescentes e jovens de 14 a 29 anos em situação de vulnerabilidade no país, desde seu lançamento, em 2020. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Unicef, mostrou que 473.501 adolescentes e jovens concluíram formações voltadas ao desenvolvimento de habilidades para o mundo trabalho por meio do 1MiO, e 820.664 conseguiram vagas de aprendiz, estágio e emprego formal. Notícias relacionadas:Feira de empregos oferece oportunidades para jovens de favelas…
A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em abril deste ano, negou a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, que foi contratado pelo governo federal para atuar no caso. Notícias relacionadas:Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro.Justiça argentina decide extraditar cinco condenados pelo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos. Notícias relacionadas:PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno .Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600.Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado.A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta…
No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional poderão ser financiados A Medida Provisória (MP) 1328/25 autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento para a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota de transporte de cargas. Os recursos devem ser usados para financiar pessoas físicas e jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas — o que inclui, por exemplo, transportadores autônomos, cooperados, empresários individuais e empresas. A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
Maria Rosas é a autora do projeto O Projeto de Lei 1116/25 altera a Lei Maria da Penha para aumentar a pena em um terço quando o agressor manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para que ela permita sua aproximação, mesmo havendo medida protetiva de urgência em vigor. Hoje, o agressor que descumpre medida protetiva – como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima – está sujeito à pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta,…
Yury do Paredão propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros. Ainda não foi marcada nova data para a audiência. A realização do debate atende a pedido do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Ele ressalta que a interrupção no fornecimento de energia causa prejuízos às famílias, afeta serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água e educação, e compromete atividades do comércio e da indústria. O deputado explica que parte da infraestrutura elétrica do país foi…
A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais prazo para entregar a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia foi determinada pelo ministro para instruir o pedido da defesa para que Augusto Heleno cumpra prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general tem 78 anos de idade e graves problemas de saúde. Notícias relacionadas:Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira .Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno.STF encerra julgamento da trama golpista…
Defensor Stélio Dener, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho de carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), para o Projeto de Lei 2004/24, da DPU. Além do…