Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir a oferta de crédito a menores de 18 anos e pessoas consideradas civilmente incapazes. A proposta, de autoria da deputada Gisela Simona (União-MT), exige autorização judicial expressa para a concessão de qualquer tipo de empréstimo a esse público, com o objetivo de coibir o endividamento precoce e fraudes financeiras.A regulamentação proposta determina que a solicitação de autorização judicial para o crédito deverá ser feita pelo representante legal ou curador do menor ou incapaz. Para que o pedido seja aprovado, será necessário comprovar a real necessidade do crédito…
Autor: Redação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta terça-feira (10) em São Paulo que a economia brasileira já apresenta condições para o desenvolvimento de uma nova estrutura para os gastos sociais. A proposta, que ainda não é um projeto de governo nem foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa a modernizar e otimizar os programas assistenciais, possivelmente através da fusão de benefícios.Em entrevista durante a CEO Conference Brasil 2026, organizada pelo BTG Pactual, Haddad mencionou que o orçamento atual pode comportar soluções mais criativas. Ele comparou a iniciativa à criação do Bolsa Família em 2003, que unificou…
A partir desta terça-feira (10), novas diretrizes que regulamentam o sistema de vale-alimentação e vale-refeição passam a valer em todo o país. A medida, oficializada por meio de um decreto presidencial em novembro do ano passado, visa promover maior transparência, estimular a concorrência e fortalecer a integridade no setor, conforme estabelecido no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).Um dos pontos centrais da regulamentação é a limitação da taxa de desconto cobrada pelas operadoras dos estabelecimentos comerciais, como supermercados e restaurantes. O percentual máximo de desconto (MDR) agora é de 3,6%, com a tarifa de intercâmbio fixada em 2%. Qualquer cobrança…
Uma nova proposta legislativa tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a implantação da tecnologia 5G em todo o território nacional. O Projeto de Lei 4892/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere a priorização de infraestruturas de telecomunicações de pequeno porte para a instalação das redes de quinta geração.O projeto define como de pequeno porte as estruturas que, cumprindo os requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresentem dimensões reduzidas. Essas antenas compactas poderiam ser instaladas em elementos já existentes na paisagem urbana, como postes de iluminação pública, semáforos e fachadas de edifícios, buscando…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (10) o afastamento cautelar de seu ministro, Marco Aurélio Buzzi, 68 anos, que é alvo de uma acusação de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. A decisão, tomada pelo plenário do tribunal, tem caráter temporário e excepcional.Durante o período de afastamento, Buzzi ficará impedido de acessar seu local de trabalho, utilizar veículos oficiais e exercer outras prerrogativas de sua função. A medida ocorre enquanto uma sindicância aberta pelo próprio STJ apura os fatos. Três ministros homens foram sorteados para relatar o processo investigativo.A sindicância tem prazo para conclusão em…
Em dezembro do ano passado, cidadãos brasileiros recuperaram R$ 429,18 milhões em fundos esquecidos no sistema financeiro nacional. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (10). Desde o início do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos R$ 13,35 bilhões a clientes bancários, mas ainda existem R$ 10,27 bilhões aguardando resgate.O SVR é uma plataforma criada pelo BC que permite aos cidadãos verificar se possuem valores pendentes em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras, seja em nome próprio, de empresas ou de pessoas falecidas. A consulta inicial não exige login, apenas o CPF ou CNPJ…
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de ir além das campanhas de conscientização para combater a violência contra a mulher. Segundo ela, é fundamental uma atuação permanente e com embasamento pedagógico para promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa.O relatório final da comissão, que analisou a situação no estado durante oito meses, será divulgado nesta terça-feira (10). A deputada ressaltou que, apesar de o foco ter sido o Rio Grande do Sul, a violência contra a mulher é um…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou nesta terça-feira (10) o compromisso da Casa em pautar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho em 2026. Em um evento organizado pelo banco BTG Pactual, Lira destacou a importância de abordar o tema, que já possui duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação.As propostas em questão são a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas foram unificadas e encaminhadas nesta semana para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para…
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou nesta terça-feira (10) um afastamento de 90 dias, apresentando um atestado médico que indica motivos psiquiátricos. O magistrado, de 68 anos, está sob investigação após uma acusação de importunação sexual feita por uma jovem de 18 anos.A corte realizou uma reunião extraordinária para discutir o caso, que ocorreu a portas fechadas. No dia anterior, Buzzi havia enviado uma carta aos demais ministros defendendo sua inocência e relatando o impacto das acusações em sua saúde e família. Ele mencionou estar internado e sob acompanhamento médico e emocional.O Conselho Nacional de…
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 16h, para deliberar sobre pautas importantes, incluindo um projeto que visa endurecer as penalidades para a adulteração de combustíveis. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe um reajuste significativo nas multas, que poderiam saltar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para algo entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%.Além do combate à fraude em combustíveis, a sessão plenária pode analisar a criação de duas novas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (PL 6132/25) e a Universidade…