A Câmara dos Deputados deu um passo importante na terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar (PLP 14/26) que visa reduzir as alíquotas de PIS e Cofins para os setores químico e petroquímico. A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece um regime fiscal especial com taxas de transição mais baixas para empresas que participam do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a implementação de um novo sistema tributário previsto para 2027.De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e com substitutivo do relator Afonso Motta (PDT-RS), o texto define que as alíquotas reduzidas vigorarão de março…
Autor: Redação
A Petrobras encerrou o ano de 2025 com marcos notáveis em sua operação, atingindo a maior produção de petróleo e gás de sua trajetória, com uma média diária próxima a 3 milhões de barris. Este desempenho foi impulsionado significativamente pelos campos do pré-sal e pela entrada em operação de novas plataformas, consolidando um ano de recordes.O volume de produção sem precedentes também se traduziu em um expressivo aumento nas exportações. A companhia registrou o maior volume anual de vendas externas de sua história, contribuindo positivamente para a balança comercial brasileira.Dados divulgados nesta terça-feira revelam que a estatal superou amplamente suas…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um julgamento que pode definir o futuro do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Na sessão desta terça-feira (10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou pela manutenção do cargo do parlamentar, rejeitando as acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.A ação foi movida pela Coligação Bora Trabalhar, composta pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil. As legendas alegam que a candidatura de Seif teria sido impulsionada pelo empresário Luciano Hang, da Havan. Conforme o processo, teriam sido disponibilizados recursos como o uso de…
Diante da alarmante onda de feminicídios no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre o tema, apresentou um pacote com 95 propostas. O objetivo é reforçar e tornar efetivo o compromisso dos governos federal e estaduais na redução drástica das mortes violentas de mulheres. Segundo a parlamentar, falta uma política pública robusta e articulada para interromper essa chaga social.As sugestões apresentadas pela relatora enfatizam a necessidade de ações multifacetadas e com recursos garantidos para que sejam sustentáveis. Um dos pontos centrais é o projeto de lei que…
A Câmara dos Deputados está em debate nesta terça-feira sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A iniciativa visa estabelecer alíquotas de transição reduzidas para os setores químico e petroquímico que aderirem a um regime fiscal especial.Caso aprovado, o projeto permitirá que essas indústrias paguem alíquotas menores de PIS e Cofins no período de março a dezembro de 2026. Essa medida funcionaria como uma ponte para a migração definitiva para um novo regime tributário, previsto para entrar em vigor em 2027.As alíquotas propostas substituem outras que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, que propõe a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), visa estimular a instalação de centros de processamento de dados no país, com foco em energia limpa e redução de custos operacionais.A urgência aprovada permite que o projeto seja levado diretamente ao Plenário da Câmara para votação, acelerando seu trâmite e contornando a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Essa medida é particularmente relevante, pois…
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) anunciou nesta terça-feira (10) a aprovação de um plano emergencial para reforçar suas reservas financeiras. A medida visa cobrir o impacto causado pela liquidação do Banco Master e garantir que o fundo, mantido por instituições financeiras para cobrir falências e liquidações, mantenha sua capacidade de pagamento até o final do primeiro trimestre.O plano prevê a antecipação imediata de contribuições futuras dos bancos associados, o equivalente a cinco anos de aportes, que serão pagos em três parcelas mensais. Adicionalmente, estão programados novos adiantamentos: 12 meses de contribuições em 2027 e mais 12 meses em 2028,…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na área esportiva ao aprovar o projeto de lei que estabelece a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A nova instituição, que terá sede em Brasília, dedicará suas atividades ao avanço do conhecimento científico no campo do esporte. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.Originado no Poder Executivo, o Projeto de Lei 6133/25 prevê a possibilidade de expansão futura com a abertura de novos campi em outras regiões do país. A estrutura organizacional e o funcionamento da UFEsporte serão definidos em seu estatuto, priorizando a integração entre ensino, pesquisa…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O Projeto de Lei 1785/25, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), sugere o confisco de veículos, imóveis e quaisquer instalações que tenham sido utilizados, direta ou indiretamente, na prática de crueldade contra animais. A intenção é que esses bens sejam revertidos em favor do Estado, independentemente de seu valor.O parlamentar argumenta que a legislação atual, apesar de tipificar os maus-tratos, tem uma efetividade limitada, especialmente no que tange à recuperação de patrimônio. Ele ressalta que, segundo dados do IPEA,…
Uma análise recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que o mercado de trabalho brasileiro possui capacidade para absorver a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem impactos econômicos drásticos. Os custos associados a essa mudança seriam comparáveis aos observados em reajustes históricos do salário mínimo, que não resultaram em queda no nível de empregos.O estudo, divulgado nesta terça-feira (10), examina os efeitos da potencial alteração na jornada predominante de 44 horas, frequentemente associada à escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis dias trabalhados). Segundo os pesquisadores, a redução da jornada…