A partir desta segunda-feira (2), o governo federal iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante refere-se a recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.A medida, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), beneficiará cerca de 822,6 mil pessoas com o recebimento de saldos remanescentes. Os pagamentos desta segunda etapa estão programados para ocorrerem até o dia 12 de fevereiro.Anteriormente, em uma primeira fase, R$ 3,8 bilhões foram distribuídos, alcançando mais de 14…
Autor: Redação
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para quem incentiva ou auxilia a participação em atividades que representam perigo para a integridade física, a saúde e a vida de pessoas, tanto para a vítima quanto para terceiros. O Projeto de Lei 2610/25, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), busca atualizar o Código Penal para abranger condutas arriscadas que ganham força no ambiente digital.Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para a indução ao suicídio e à automutilação. O PL 2610/25 expande essa proteção para englobar comportamentos de risco que, embora não visem diretamente…
A expectativa do mercado financeiro para a inflação oficial do Brasil em 2026 foi ligeiramente revisada para baixo, passando de 4% para 3,99%. A informação consta no Boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central (BC) que compila as projeções de diversas instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.Para os anos seguintes, as previsões para a inflação se mantêm estáveis: 3,8% em 2027, e 3,5% tanto para 2028 quanto para 2029. Essa redução na projeção para 2026 marca a quarta semana consecutiva de cortes e alinha a expectativa para o período dentro do teto da meta de inflação estabelecida pelo…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa aprimorar a identificação e notificação de casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. A nova proposta estabelece critérios objetivos para que profissionais de saúde comuniquem suspeitas ou confirmações de violência ou negligência grave ao Conselho Tutelar.Atualmente, a decisão de notificar maus-tratos depende da avaliação individual do profissional de saúde. Com a aprovação do substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Sistema Único de Saúde (SUS) definirá parâmetros específicos, como tipos de lesões, que obrigarão a notificação às autoridades. Essa medida visa garantir…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa fortalecer o paradesporto no Brasil. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, incorporando o apoio a atletas com deficiência como um dos objetivos centrais do Fundo Nacional do Esporte.O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto original de Clodoaldo Magalhães (PV-PE), redefine as formas de fomento. Em vez de apenas repasses financeiros via convênios e isenções fiscais, a nova redação estabelece o paradesporto como uma prioridade direta do fundo, garantindo maior…
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (2) com a abertura da 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura. A cerimônia conjunta, que marca o último ano do ciclo iniciado em 2023, está agendada para as 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.A sessão solene será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal. Durante o evento, será lida a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalhando as propostas prioritárias do governo para o ano de 2026. O Poder Judiciário também apresentará uma comunicação aos congressistas.Tradicionalmente, a mensagem presidencial é enviada por um representante do Poder…
A Câmara dos Deputados tem sua primeira sessão de votações do ano agendada para esta segunda-feira (2), a partir das 18 horas. A pauta legislativa inclui duas importantes medidas provisórias (MPs) que podem impactar diretamente a vida dos brasileiros.A principal delas é a MP 1313/25, que propõe a criação do Programa Gás do Povo. Esta nova política pública federal visa democratizar o acesso ao gás de cozinha em todo o país. A expectativa do governo é que o programa beneficie cerca de 50 milhões de pessoas, alcançando aproximadamente 15,5 milhões de domicílios, o que representa um triplo do alcance do…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4761/24, busca solucionar o problema do acúmulo de bens e veículos abandonados em pátios de unidades policiais civis estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), visa estabelecer um processo claro para a destinação desses itens, que frequentemente representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente.Segundo o texto, os proprietários terão um prazo de 90 dias, a contar da data de notificação, para reivindicar a posse de seus bens. Caso o prazo expire sem manifestação, os…
A partir desta segunda-feira (2), trabalhadores brasileiros começam a receber o novo salário mínimo no valor de R$ 1.621. O montante, que representa um reajuste de 6,79% em relação ao ano anterior, já poderá ser verificado nos contracheques referentes ao mês de janeiro.O aumento foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025 e segue a política de valorização do piso salarial, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo respeitou os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, que limita o reajuste a uma margem de 2,5% acima da inflação…
Centenas de pessoas se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (1º), em um protesto que pedia por justiça para Orelha, um cão vira-lata que foi brutalmente torturado e morreu em Praia Brava, Santa Catarina. O animal, que era cuidado por moradores locais, sofreu a violência em 4 de janeiro e faleceu no dia seguinte após ser submetido a eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.Os manifestantes, muitos vestidos de preto e com camisetas estampando a imagem de Orelha e frases como “Não foi só um latido, foi um chamado por justiça!”. Adesivos com mensagens similares foram distribuídos. O…