Um avanço significativo na garantia de cuidados de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto de lei, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação odontológica precoce para este público.A nova medida visa assegurar que indivíduos com TEA não verbais recebam acompanhamento odontológico especializado em tempo hábil e de forma compatível com suas necessidades de saúde integral. A responsabilidade de garantir essa avaliação recai sobre os serviços públicos de saúde, que…
Autor: Redação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, registrou uma alta de 0,33% em dezembro de 2025. Este resultado representa um leve aumento em comparação com a taxa de 0,18% observada em novembro. Com essa variação mensal, o IPCA acumulou uma alta de 4,26% ao longo de todo o ano de 2025.O percentual final ficou dentro do teto estabelecido pelo governo, que era de 4,5% para o acumulado em 12 meses, indicando um controle inflacionário ao final do período.Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…
O recesso forense no Rio de Janeiro, período que abrangeu de 19 de dezembro a 6 de janeiro, revelou uma preocupante estatística: 47% de todos os processos despachados pelo Plantão Judiciário foram relacionados a medidas protetivas para mulheres, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).Durante esse intervalo, o órgão atendeu a um total de 4.027 casos na capital. A predominância das medidas protetivas, baseadas na Lei Maria da Penha, evidencia a persistência da violência doméstica como uma questão urgente no estado. Além dessas ações, o Plantão Judiciário também processou outras demandas importantes, como autorizações de viagem para…
A decisão dos Estados Unidos de se retirar de importantes organismos multilaterais focados no clima, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Fundo Verde do Clima (GCF), foi classificada como um “gol contra colossal” pelo secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell. Segundo Stiell, a medida, anunciada em meio a uma série de saídas de 66 organizações internacionais, terá repercussões globais, mas impactará de forma mais severa os próprios Estados Unidos.Stiell destacou que a saída dos EUA, que foram fundamentais na criação da UNFCCC e do Acordo de Paris, vai contra os interesses nacionais. Ele alertou que…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proferiu uma decisão crucial, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer o medicamento Mitotano para pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC). Esta forma rara e agressiva de câncer, que frequentemente carece de alternativas terapêuticas eficazes, terá agora acesso a um tratamento vital.A decisão atendeu parcialmente a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em sede de recurso, após uma negativa inicial em primeira instância. O tribunal reconheceu a urgência da situação e o risco iminente à vida dos pacientes que estavam sem o…
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta quinta-feira (8) a inclusão dos times Vitória (BA) e Mixto (MS) na disputa da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol. A entrada das equipes acontece em decorrência das desistências oficiais de Fortaleza e Real Brasília, que haviam conquistado o direito de participar da elite do futebol nacional.A decisão da CBF de preencher as vagas com Vitória e Mixto baseou-se no desempenho recente das agremiações na segunda divisão do campeonato. O time baiano encerrou a Série A2 do ano passado na quinta colocação, enquanto o Mixto, do Mato Grosso do Sul,…
O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (8) o envio de uma significativa doação de 100 toneladas de medicamentos e suprimentos de saúde para a Venezuela. A iniciativa tem como objetivo principal prestar auxílio à população venezuelana, que enfrenta sérias dificuldades no acesso a tratamentos médicos, especialmente após a recente destruição do maior centro de distribuição de medicamentos do país.A primeira remessa da ajuda humanitária brasileira concentrará 40 toneladas de fármacos destinados a atender, de forma prioritária, aproximadamente 16 mil pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise e estariam em situação de vulnerabilidade sem assistência contínua. Essa ação solidária não compromete…
O governo federal brasileiro está em processo de análise para a concessão de incentivos fiscais significativos para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que tem o Brasil como país-sede. Conforme confirmado pelo Ministério da Fazenda, a medida estudada prevê a isenção de tributos, seguindo um modelo similar ao aplicado na Copa do Mundo Masculina de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).A iniciativa legislativa deve ser formalizada através de uma nova versão da Lei Geral da Copa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte. Esta legislação abrange diversas áreas cruciais para a…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo colombiano, Gustavo Petro, mantiveram um diálogo telefônico nesta quinta-feira (8) para discutir os recentes desdobramentos na Venezuela. A conversa, confirmada pelo Palácio do Planalto, abordou a tensa situação decorrente de uma intervenção militar estrangeira ocorrida no último sábado (3), que teria culminado no sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cília Flores.Ambos os líderes expressaram profunda apreensão com o emprego da força militar contra uma nação sul-americana, considerando tal ato uma violação flagrante do direito internacional, da Carta das Nações Unidas e da soberania venezuelana. Segundo nota…
Um avanço significativo para a saúde feminina foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que aprovou em dezembro um projeto de lei crucial. A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) crie um protocolo clínico padronizado para o tratamento dos sintomas associados ao climatério, período de transição natural que marca o fim da fase reprodutiva da mulher, geralmente a partir dos 40 anos.O texto legislativo, que recebeu aval da comissão, abre caminho para a utilização de diversas abordagens terapêuticas, incluindo a terapia hormonal, sempre em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde. O objetivo é…