Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa a campanha Julho Dourado em todo o território nacional. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.322/26 visa intensificar a promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além de reforçar as ações de prevenção e combate a zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos.A iniciativa, que agora integra a legislação brasileira, tem como um de seus pilares o incentivo à adoção de animais abandonados. A campanha também deverá promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos animais, sejam eles de…
Autor: Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.329/26, que promove uma atualização importante na forma como o Imposto de Renda incide sobre juros enviados ao exterior. A medida visa corrigir uma distorção histórica e alinhar a legislação brasileira a princípios tributários já estabelecidos, oferecendo maior segurança jurídica a transações internacionais envolvendo a compra de bens a prazo.A alteração foca no artigo 11 e no parágrafo único do Decreto-Lei 401/68, que regulamenta a tributação na fonte de juros pagos por entidades brasileiras a beneficiários no exterior. Essencialmente, a lei mantém a incidência do imposto sobre esses juros, mas…
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira (8) a libertação de um número não especificado de venezuelanos e estrangeiros detidos. Segundo Rodríguez, a decisão do governo bolivariano visa fortalecer a busca pela paz e a convivência no país.Em declarações, o líder legislativo descreveu a ação como um gesto unilateral do governo, parte de uma estratégia para consolidar a união nacional frente ao que chamou de “agressões externas”. Ele enfatizou que o governo mantém diálogo apenas com instituições e partidos políticos que respeitam a Constituição venezuelana, excluindo “setores extremistas”.O anúncio surge em um contexto de tensões…
Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a condenação de 1.399 indivíduos envolvidos nos atos que visavam desestabilizar a democracia brasileira e as instituições do país. As informações foram atualizadas nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.O balanço judicial revela que 179 pessoas permanecem presas, com 114 cumprindo pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Adicionalmente, 50 indivíduos estão em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, incluindo Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente…
Uma nova medida de segurança foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, visando aumentar a proteção dos servidores públicos federais em operações de crédito consignado. O Projeto de Lei 3705/25, aprovado em dezembro, estabelece a obrigatoriedade da confirmação biométrica para a contratação de novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades.O principal objetivo da exigência biométrica é garantir que somente o próprio servidor público possa autorizar transações financeiras, reduzindo significativamente os riscos de fraudes e operações não autorizadas. A proposta, relatada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), reforça a necessidade de que a validação biométrica seja realizada por…
Em uma decisão significativa para a política externa dos Estados Unidos, o Senado aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução que visa restringir o uso da força militar contra a Venezuela. A medida exige autorização expressa do Congresso para qualquer ação militar no país sul-americano, buscando limitar o poder discricionário do presidente Donald Trump.A resolução, proposta pelo senador democrata Tim Kaine, estabelece que o presidente deve cessar o emprego das Forças Armadas em hostilidades contra a Venezuela, a menos que uma declaração formal de guerra ou autorização específica do Congresso seja promulgada. O texto obteve 52 votos a favor e 47…
O presidente francês Emmanuel Macron anunciou nesta quinta-feira (8) que a França votará contra a assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão, comunicada através das redes sociais, adiciona uma camada significativa de complexidade às negociações que se arrastam há anos.Em sua declaração, Macron justificou a posição francesa citando que o acordo está desatualizado e foi negociado com base em termos obsoletos, remontando ao mandato de 1999. Embora a França reforce seu apoio ao comércio internacional, o presidente argumenta que os benefícios econômicos esperados do acordo EU-Mercosul para o crescimento francês e europeu…
A saúde pública brasileira dá um passo importante para amparar vítimas de queimaduras graves. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura assistência médica especializada e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que sofrem com sequelas severas decorrentes de queimaduras.O Projeto de Lei 5593/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), define como sequelas graves e incapacitantes as lesões de 2º ou 3º grau que afetam mais de 10% da superfície corporal. Também se enquadram nessa categoria a perda total ou parcial (acima de 50%) de membros ou órgãos, desfigurações…
Uma onda de comoção e protestos tomou conta de Minneapolis, nos Estados Unidos, após a morte de Renee Nicole Good, uma americana de 37 anos, em uma operação conduzida pelo ICE (Immigration and Customs Enforcement). O incidente, ocorrido na tarde de quarta-feira (7), levanta questionamentos sobre a conduta de agentes federais e a violência empregada em ações de controle de imigração.Renee Good era descrita por seus familiares e vizinhos como uma mulher multifacetada: escritora, poetisa e, acima de tudo, mãe dedicada de três crianças. Sua vida foi tragicamente interrompida em circunstâncias ainda sob investigação, mas que já geraram forte repúdio…
Três anos após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um marco significativo no julgamento dos envolvidos nos atos que buscaram desestabilizar a democracia brasileira. A Primeira Turma da Corte condenou um total de 1.399 indivíduos acusados de participação nos disturbios. Os dados, atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, detalham o panorama das condenações e das medidas cautelares em vigor.O balanço atualizado revela que 179 pessoas permanecem presas em decorrência das condenações. Deste grupo, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado…