O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta segunda-feira (4), que o estado seguirá a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Agora, a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.
Antes, a porcentagem era de 25%. “Também reduzimos a alíquota das comunicações, do gás natural e da energia elétrica para 18%. Estamos fazendo nossa parte e esperamos que essa redução chegue, de fato, aos consumidores”, disse o governador, em publicação nas redes sociais.
Alíquota geral de ICMS
A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de 30% em alguns estados.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.
Fonte: G1 Amazonas