A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) reiterou nesta terça-feira (18) o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão. A entidade argumenta que o cenário digital atual demanda um aprimoramento na qualidade técnica e na responsabilidade ética dos profissionais que lidam com a informação.
Samira de Castro, presidente da Fenaj, destacou em redes sociais que a decisão de abolir a exigência do diploma tem se mostrado prejudicial à sociedade. Ela enfatizou que o jornalismo vai além da produção de conteúdo ou da emissão de opiniões, requerendo formação específica, compromisso ético e qualificação técnica.
A declaração da Fenaj surge no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes também defenderam a necessidade de rediscutir o tema. Durante uma sessão da Primeira Turma, Flávio Dino comentou que a dispensa do diploma, ao garantir automaticamente as proteções da liberdade de imprensa a qualquer pessoa que se autodenomine blogueiro, pode criar brechas para que grupos criminosos se utilizem dessa prerrogativa.
Alexandre de Moraes concordou, defendendo a regulamentação da profissão e ressaltando que a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para quem utiliza as redes sociais para cometer crimes contra a honra e disseminar desinformação. Ele observou que, com a internet, qualquer indivíduo pode se declarar jornalista e iniciar ofensas, amparado pela liberdade de expressão.
Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A decisão, por maioria de votos, revogou as regras que tornavam obrigatório o diploma de curso superior em jornalismo e o registro no Ministério do Trabalho.
Samira de Castro ressaltou a importância das falas de Dino e Moraes no contexto atual e afirmou que a Fenaj está à disposição para colaborar na discussão, seja por meio da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que aguarda votação há anos, ou pela revisão da decisão do STF. Ela reiterou que o jornalismo é um compromisso sério com a sociedade.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que retoma a exigência de graduação em jornalismo, está parada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. Aprovada pelo Senado em 2012, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e aguarda inclusão na pauta do plenário. Para ser promulgada, precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um.
A PEC prevê que a profissão seja privativa de graduados em jornalismo, com exceções para colaboradores técnicos, científicos ou culturais, profissionais em exercício na data da promulgação da emenda e jornalistas com registro profissional regular. A discussão sobre a dispensa do diploma ocorre em paralelo a críticas ao STF por autorizar a quebra de sigilo de um blogueiro, o que gerou preocupação na Fenaj e na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) quanto à proteção de fontes jornalísticas.