O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento crucial que definirá o método de escolha para o governo interino do Rio de Janeiro. A sessão, com início previsto para as 14h, tem o potencial de impactar a política estadual.
O processo em questão, iniciado por uma ação do diretório estadual do PSD, questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar uma eleição indireta para o mandato-tampão. O PSD defende a necessidade de uma eleição direta, com voto popular, para preencher o cargo de governador interino.
A controvérsia surgiu após a condenação do ex-governador Claudio Castro à inelegibilidade pelo TSE em março. Na ocasião, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas, onde os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) escolheriam o substituto. No entanto, o PSD argumenta que a renúncia de Castro ao mandato, poucos dias antes do julgamento, foi uma manobra para forçar a eleição indireta.
O julgamento foi previamente suspenso em abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que agora deve apresentar seu voto. A expectativa é que o STF analise os argumentos de ambas as partes e decida qual modalidade de eleição atende melhor aos princípios democráticos e à legislação vigente.
A definição é urgente, pois a linha sucessória do governo do Rio de Janeiro encontra-se desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir no Tribunal de Contas do estado, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão que atingiu Claudio Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a chefia do executivo estadual.