Uma discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes expressaram, nesta terça-feira (18), a necessidade de reavaliar a decisão de 2009, que considerou inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional para jornalistas.
O tema ressurgiu durante uma sessão da Primeira Turma, que analisou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Flávio Dino destacou que a dispensa da exigência formal tem gerado complicações na análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.
Dino exemplificou o dilema ao afirmar que a aplicação automática das garantias da liberdade de imprensa a qualquer pessoa com um blog poderia, em tese, permitir que organizações criminosas utilizassem a plataforma para fins ilícitos. Alexandre de Moraes complementou, defendendo a regulamentação da profissão e argumentando que a liberdade de imprensa não deve servir de escudo para quem utiliza redes sociais para cometer crimes contra a honra e disseminar desinformação.
“Com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, ressaltou Moraes.
Em 2009, o STF, por maioria, decidiu que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo e registro profissional, não estava em conformidade com a Constituição de 1988.
A rediscussão sobre a dispensa do diploma ocorre em um momento em que o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, tem sido alvo de críticas. Recentemente, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes que autorizou a quebra do sigilo de um blogueiro. A decisão visava identificar a fonte de denúncias sobre o suposto uso indevido de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes justificou a medida alegando que as informações foram obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.