O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, nesta quinta-feira (16), a decisão que condenou o ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. A defesa do ex-parlamentar havia entrado com um recurso buscando anular o julgamento, mas o pedido foi negado.
O recurso da defesa contestava uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio, que em maio já havia rejeitado a solicitação para que o júri fosse realizado em outra comarca. O argumento principal apresentado era que a intensa cobertura midiática do caso poderia ter influenciado indevidamente a imparcialidade dos jurados.
A segunda vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, fundamentou sua negativa ao recurso afirmando que a defesa não apresentou provas concretas que demonstrassem a existência de ilegalidades na decisão anterior. Caso o recurso fosse aceito, haveria a possibilidade de um novo julgamento ser marcado.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, expressou satisfação com a decisão, reforçando que não havia motivos para transferir o julgamento da capital. Ele destacou que a grande repercussão do caso se deve à gravidade dos fatos envolvendo uma criança de apenas 4 anos e reiterou seu compromisso em acompanhar o processo, buscando que nenhuma manobra processual obscureça a verdade e a memória de seu filho.
Em junho deste ano, Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em março de 2021. Monique Medeiros, mãe da criança, teve sua condenação desclassificada para homicídio culposo, recebendo perdão judicial e um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura, pena considerada cumprida após o tempo de prisão preventiva. O julgamento, que durou 11 dias, é um dos mais extensos da história do Judiciário fluminense.