A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Itália, divulgou a íntegra de sua decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na fundamentação, a justiça italiana expressou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a decisão, a atuação de Moraes, que acumulou as funções de juiz, vítima e responsável por diferentes instâncias processuais, levantou questionamentos quanto à sua independência e imparcialidade no julgamento.
A Corte de Cassação italiana citou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”. Concluiu-se que, neste caso específico, Moraes teria atuado “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Carla Zambelli fugiu para os Estados Unidos e posteriormente para a Itália, país do qual possui cidadania, pouco antes de sua condenação se tornar definitiva em julho do ano passado. Ela chegou a ser presa na Itália enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi liberada em maio deste ano após o indeferimento do procedimento.
Um segundo pedido de extradição, referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um jornalista com uma arma em São Paulo em 2022, ainda está em tramitação na justiça italiana e aguarda uma nova decisão da Corte de Cassação.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram oficialmente sobre a decisão proferida pela justiça italiana.