O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para manter a multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão foi seguida pelo ministro Flávio Dino, em julgamento virtual que se estende até 15 de junho e ainda aguarda os votos de outros oito magistrados.
A multa em questão faz parte de uma condenação proferida pelo STF em 2024, que também determinou pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão para Jefferson. O ex-parlamentar foi acusado de crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jefferson teria incentivado a invasão do Senado e agressões físicas a senadores da CPI da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em declarações e vídeos divulgados nas redes sociais em 2021.
Inicialmente, Moraes havia autorizado o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. No entanto, a defesa de Jefferson recorreu, argumentando que o valor era excessivo e comprometia o patrimônio do ex-parlamentar, além de alegar irregularidades na aplicação da penalidade.
Em seu voto, Moraes refutou os argumentos da defesa, entendendo que a multa deve ser mantida. O ministro afirmou que o recurso não apresentou fundamentos capazes de desconstituir a decisão original.