A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou, na última quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano. Não há, ainda, valores definidos da proposta, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma eventual estimativa de R$ 200 bilhões.
A quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que foi iniciado hoje o processo de transição, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada – na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
Nesse aspecto, membros da equipe de Lula se reuniram com o senador Marcelo Castro. Após o encontro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), agradeceu a “boa vontade” e destacou que o orçamento enviado ao Congresso por Bolsonaro não está “adequado” para honrar o pagamento do benefício de R$ 600.
Alckmin informou que vai se reunir com Lula na próxima segunda-feira (7) para definir quais serão as prioridades. No dia seguinte, terça-feira (8), o vice-presidente eleito volta a se encontrar com o relator para trabalhar no texto da PEC. “A preocupação é manter o Bolsa Família e garantir o Orçamento para não ter interrupção de obras e serviços”, disse.
O desafio será grande, avalia Castro. “Certamente esse é o Orçamento mais restritivo e com mais furos da nossa história. Não temos recursos. Chegamos a um entendimento de que não cabe no atual Orçamento as demandas que precisamos atender”, comentou.
À tarde, estão previstas reuniões de Alckmin com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Devem participar do encontro a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador da campanha, Aloizio Mercadante. O foco da reunião é dar início formal ao processo de transição.
Os membros da equipe de transição serão indicados pelo petista e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição é supervisionada por um coordenador, no caso Alckmin, que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal. O grupo se instalará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto e a oito do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.
Fonte: Correio do Povo