O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) que apoia a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação para a manifestação veio do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a apreensão de uma arma de fogo associada ao ex-chefe de estado.
Gonet baseou sua decisão na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro no caso da arma apreendida. Segundo o procurador-geral, não foram encontradas evidências de uma falta grave que justificasse uma alteração negativa no regime de cumprimento de pena do ex-presidente. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, declarou.
Em relação à arma apreendida, Gonet argumentou que o armamento deve permanecer sob custódia. Ele avaliou que a situação atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de qualquer arma de fogo. Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu pelo não indiciamento de Bolsonaro, entendendo que a arma era legalizada e pertencia ao ex-presidente, que não possuía restrição para mantê-la em sua residência durante a prisão domiciliar.
No entanto, Boeing indiciou Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Leite foi detido no mês passado em Brasília com a arma do ex-presidente, alegando que a levaria para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.