A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais para a habilitação ao casamento. A medida, que altera o Código Civil, visa aumentar a transparência entre os futuros cônjuges e, segundo seus defensores, pode servir como ferramenta de proteção para mulheres, alertando sobre possíveis históricos de violência.O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta (PL 1973/23), defendeu a inclusão da exigência. Em entrevista à Rádio Câmara, ele argumentou que o conhecimento prévio sobre antecedentes pode influenciar a decisão da mulher…
Autor: Redação
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da busca por pessoas desaparecidas. Foi aprovado um projeto de lei que visa otimizar as investigações com o uso de tecnologia, ampliar o combate ao tráfico humano e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.A nova política nacional de busca incluirá o combate ao tráfico de pessoas, mesmo quando o crime ocorrer fora do país contra brasileiros. O texto aprovado permite o uso de câmeras e reconhecimento facial para agilizar a localização de desaparecidos, com salvaguardas para proteger dados e…
Moradores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, cidades mineiras severamente atingidas por recentes temporais, já podem solicitar o saque de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A liberação do recurso, destinada a auxiliar as famílias em situação de calamidade pública, começou a valer a partir desta sexta-feira (27).Para ter acesso ao benefício, é preciso ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado um saque pela mesma causa (calamidade) nos últimos 12 meses. A Caixa Econômica Federal informou que o processo de solicitação pode ser realizado inteiramente pelo aplicativo do…
As contas do setor público brasileiro apresentaram um saldo positivo em janeiro, registrando um superávit primário de R$ 103,7 bilhões. Este resultado consolida a performance positiva em todas as esferas de governo: federal, estaduais e municipais, além das empresas estatais.Apesar do resultado positivo, o montante representa uma leve redução quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2025, o superávit havia alcançado R$ 104,1 bilhões. O superávit primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros da dívida pública.O Banco Central divulgou as estatísticas fiscais nesta sexta-feira (27). O Governo Central, que…
O rendimento domiciliar per capita no Brasil alcançou a marca de R$ 2.316 em 2025, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este valor representa um crescimento significativo em comparação com os anos anteriores, com R$ 2.069 registrados em 2024, R$ 1.893 em 2023 e R$ 1.625 em 2022.A pesquisa, baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, revelou disparidades regionais acentuadas. Enquanto o Distrito Federal lidera com uma renda de R$ 4.538, o Maranhão apresenta o menor rendimento, com R$ 1.219. Ao todo, nove estados e o Distrito Federal superaram a média nacional.Os estados…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terá uma agenda intensa na próxima segunda-feira (2), a partir das 16 horas, com a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção. A convocação ocorre em um momento crucial das investigações sobre um esquema de fraudes que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas.O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, indicou que existem evidências de falhas na atuação da Dataprev, estatal responsável por serviços tecnológicos para o INSS, que poderiam ter facilitado a ocorrência das fraudes. A investigação…
Representantes da categoria de pescadores participam nesta terça-feira (3) de uma audiência pública promovida pela comissão mista do Congresso Nacional. O encontro tem como objetivo discutir as alterações propostas pela Medida Provisória 1323/25, que rege o seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.A audiência, que ocorrerá às 14h no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, promete ser interativa, permitindo a participação dos pescadores com perguntas e contribuições. A MP em questão, vigente desde novembro de 2025, transferiu a gestão do processamento dos pedidos do seguro do INSS para o Ministério do…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei 4379/24, que propõe a criação de uma estratégia nacional focada no cuidado integral da pessoa idosa. O objetivo é assegurar a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida e o respeito às particularidades do envelhecimento, abordando aspectos de saúde, sociais e de direitos humanos.A proposta, originária do deputado Luiz Couto (PT-PB), visa combater a discriminação contra idosos e incentivar sua plena inserção na comunidade. O projeto também enfatiza a prevenção de doenças crônicas, a manutenção da capacidade funcional e o…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 2, para discutir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelecido pela Lei 15.211/25. O evento está agendado para as 9h30, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.Presidido por Patricia Blando, o conselho tem como objetivo principal promover um debate aprofundado sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A discussão se concentrará na segurança de dados e na identificação e prevenção de riscos virtuais aos quais os jovens podem estar expostos.A nova formação do Conselho…
O Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados realizou um encontro estratégico para modernizar a forma como a instituição se comunica com a sociedade. O debate abordou a iminente chegada da TV 3.0, a necessidade de proteger e fortalecer as emissoras universitárias e públicas no cenário digital, e a otimização da presença da Câmara nas redes sociais.A transição para a TV 3.0, a próxima geração da televisão digital, foi um dos pontos centrais. Este novo padrão promete integrar a transmissão aberta com a internet, oferecendo qualidade de imagem superior em 4K e 8K, além de recursos interativos em tempo…