Um grupo de deputadas federais foi designado para integrar o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jack Rocha (PT-ES) representarão a Câmara dos Deputados neste importante colegiado.Instituído pelo governo federal, o comitê tem como objetivo principal a articulação entre os Três Poderes da República e as diversas esferas governamentais. A finalidade é fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país. Entre as responsabilidades do grupo, destacam-se a definição de diretrizes claras, o acompanhamento rigoroso do pacto e a produção…
Autor: Redação
A ocupação hoteleira na cidade do Rio de Janeiro para o período do Carnaval já atingiu a marca de 91%, superando as expectativas e impulsionando o setor de turismo. Os dados, divulgados pelo Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO) e pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), também indicam uma ocupação de 80% no interior do estado.As regiões mais procuradas na capital fluminense incluem Glória a Botafogo, com 96,91% de ocupação, seguida por Ipanema/Leblon (96,19%) e o Centro (95,42%). Leme/Copacabana registrou 94,63%, enquanto Barra/Recreio/São Conrado alcançou 86,97%. Mesmo durante…
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 6880/25, propõe que condomínios residenciais e comerciais sejam legalmente obrigados a reportar às autoridades qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos a animais, seja em unidades privativas ou em áreas comuns. A iniciativa busca aprimorar a fiscalização e garantir que casos de crueldade não passem despercebidos.O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, destaca que os condomínios possuem uma posição privilegiada para auxiliar na identificação e combate a esses crimes. Ele argumenta que, frequentemente, a falta de uma comunicação formal impede que os casos cheguem ao conhecimento das autoridades competentes. Segundo…
Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que a maioria dos brasileiros deseja o fim da escala de trabalho 6×1, desde que os salários sejam mantidos. O levantamento, realizado em todas as 27 unidades da federação com 2.021 pessoas com mais de 16 anos, indica que 84% dos entrevistados apoiam que os trabalhadores tenham, no mínimo, dois dias de descanso por semana. Especificamente sobre a jornada 6×1, 73% dos consultados se manifestaram a favor de seu encerramento, condicionando a decisão à não redução salarial. Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, informou que 62% dos participantes da…
A confiança dos empresários da indústria brasileira registrou uma nova queda em fevereiro, marcando o 14º mês consecutivo com o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) abaixo dos 50 pontos. O indicador, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), recuou 0,3 ponto, atingindo 48,2 pontos, em comparação com os 48,5 pontos de janeiro.O resultado mais recente interrompe uma ligeira aproximação do nível de neutralidade observada no mês anterior, quando o indicador havia subido 0,5 ponto. A persistente falta de confiança no setor industrial ocorre em um cenário de juros elevados, com a taxa básica Selic fixada em 15% ao…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa endurecer as punições para quem falsifica, adultera ou comercializa cigarros e outros produtos de tabaco de forma ilícita. A proposta, PL 4987/25, estabelece penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.O projeto classifica o crime como hediondo em casos onde ele resulte em morte ou lesão grave, podendo a pena ser aumentada em até 50%, chegando a um máximo de 12 anos de reclusão. Caso aprovado, o texto incluirá essas novas tipificações na Lei de Crimes contra…
Um projeto de decreto legislativo protocolado na Câmara dos Deputados visa sustar uma norma que alterou a validade das cartas patentes de oficiais militares temporários quando inativos. A proposta, apresentada pelos deputados Sanderson (PL-RS) e Helio Lopes (PL-RJ), juntamente com a ex-deputada Silvia Waiãpi (AP), busca reverter os efeitos do Decreto nº 12.375/25.A carta patente é o documento formal que atesta a nomeação de um oficial das Forças Armadas ou de Polícias Militares a seu posto, conferindo-lhe direitos, deveres e prerrogativas inerentes à sua graduação. O decreto presidencial em questão estabelecia que, na inatividade, apenas oficiais de carreira teriam suas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou uma reunião com os demais membros da Corte para discutir o teor de um relatório da Polícia Federal (PF) que menciona o ministro Dias Toffoli. O encontro está marcado para as 16h, na sala da presidência do STF.Durante a reunião, Fachin informará aos ministros sobre o material recebido da PF e também sobre a manifestação de defesa apresentada por Toffoli. A investigação em questão apura irregularidades relacionadas ao Banco Master.Na última segunda-feira (9), a PF comunicou ao STF que o nome de Toffoli apareceu em uma mensagem encontrada no…
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as penalidades para o crime de trabalho análogo à escravidão em locais de extração mineral ilegal. O Projeto de Lei 6437/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), sugere aumentar em 50% a pena base para essa conduta, que atualmente varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa.O parlamentar justifica a iniciativa com base em dados que apontam a gravidade da exploração em garimpos ilegais. Segundo um mapeamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva, trabalhadores aliciados para essas atividades na Amazônia frequentemente enfrentam coação, assédio, violência…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte os dados contidos em celulares apreendidos na investigação sobre supostas fraudes no Banco Master. A instituição financeira teve sua liquidação decretada pelo Banco Central.A solicitação de Toffoli atende a um pedido da defesa dos investigados. A medida surge após a PF comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a descoberta de uma mensagem em um celular do banqueiro Daniel Vorcaro, também apreendido nas operações, que mencionaria o nome de Toffoli. O conteúdo dessa mensagem está sob sigilo judicial.A decisão…